“Não vamos trabalhar com orçamento furado”, diz Celina após reunião com secretários e presidentes de estatais

A governadora reeleita do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF) fechou o cronograma de orçamento para o fim do ano e que as contas estão em dia. A declaração foi dada nesta segunda-feira (9), após reunião com secretários de Estado e presidentes de empresas públicas, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, no Plano Piloto.

“Foi uma reunião onde nós fizemos um cronograma de orçamento. Nós não vamos trabalhar com orçamento furado, igual a gente pegou esse problema. Nós queremos tudo aquilo que foi comprometido nesse exercício cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

Segundo Celina, o governo editou um decreto para cancelar empenhos que não foram gastos. “Nesse final de ano, nós fizemos um decreto cancelando aqueles empenhos que não foram gastos, aquilo que não era importante. Conseguimos arrumar todo o orçamento, pagamento de folha, que ninguém acreditava que a gente iria conseguir fazer esse remanejamento. Todas as contas estão em dia, assim como nós sempre falamos.”

A governadora disse que o GDF revisa projetos e acompanhará a execução dos recursos. “A gente quer que o Estado gaste, mas gaste com preço de mercado, preço justo. Vamos acompanhar a execução dos recursos para economizar e atender mais pessoas.”

Questionada sobre a folha de pagamento, ela afirmou que a situação é tranquila, mas que não foi possível antecipar os salários de dezembro. “A gente queria antecipar o pagamento, mas não conseguimos no mês de dezembro por conta do Fundo Constitucional. Então vai ser pago no mesmo dia de sempre. Está tudo certo. Já resolveu o problema de orçamento, não só para folha de pagamento, mas também para todos os grandes contratos, parte de zeladoria.”

Expectativa sobre o Fundo Constitucional

A governadora disse que o GDF aguarda a manutenção do Fundo Constitucional do DF (FCDF), cuja nova regra de cálculo pode reduzir os repasses. “A gente está na expectativa ainda de o Fundo Constitucional ser mantido. Tivemos já duas reuniões, e ainda não tivemos um sinal desse corte definitivo. Mas, se houver o corte, aí nós vamos ter que cortar gastos, sim. Vamos ter que congelar muita coisa, porque R$ 1,8 bilhão é muito dinheiro.”

A nova legislação sobre a redução de impostos sobre combustíveis alterou o cálculo do recurso e pode causar perdas anuais de até R$ 1,8 bilhão. O valor foi calculado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e corresponde apenas ao impacto estimado da primeira das duas restrições criadas pela nova lei. O GDF já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a redução. O ministro Cristiano Zanin levará a discussão ao plenário da Corte.

Celina afirmou que busca o diálogo com o Executivo federal e com o Legislativo. “Tivemos a oportunidade de falar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que se colocou ao nosso lado para nos ajudar. Eu tenho que tratar isso de forma muito republicana, no diálogo, para que a gente não tenha essa perda, porque são as áreas mais sensíveis: saúde e segurança.”

A articulação envolve o Congresso. Na quinta-feira (29), deputados federais do DF entregaram a Motta um documento pedindo que o cálculo original do FCDF seja mantido até o fim do ano.

Choque de gestão na saúde

Na saúde, Celina anunciou a contratação de uma universidade para fazer um diagnóstico da rede pública. “Pela primeira vez na história, estamos contratando uma universidade para fazer uma leitura de tudo dentro da saúde pública. É um choque de gestão. Não pode ser feito de qualquer jeito, porque você não pode paralisar a saúde.”

Segundo a governadora, o contrato não se limita a apontar falhas. “A nossa contratação com essa entidade não é só ver aquilo que está desperdiçado, mal aproveitado ou em duplicidade. É aquilo que nós vamos refazer e vamos implementar. É o primeiro choque de gestão que vai acontecer na história da saúde pública.”

Ela acrescentou que o estudo é conduzido por consultoria externa. “Essa análise não está sendo feita por nós. Está sendo feita por uma consultoria que vai nos entregar um diagnóstico, e nós vamos implementar.”

Celina também anunciou a criação de uma agência de turismo. “A capital da República não tem uma agência de turismo. Ela vai trazer o turismo para cá como uma das grandes fontes de receita do DF. Nós temos essa capacidade.”

Metrô: licitação de trens e Linha 2

Sobre o metrô, a governadora afirmou que a compra de 15 novos trens deve seguir adiante. “A gente está na compra de 15 novos trens, que estava no Tribunal de Contas. Eu acredito que esse processo político deixa tudo mais pontuado e que agora a gente vai ter mais rapidez. Devemos continuar com essa licitação internacional.”

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a licitação de 15 novos trens, totalizando 60 carros. A suspensão ocorreu em 3 de setembro, e a abertura das propostas estava marcada para o dia 15. A compra é estimada em cerca de R$ 1 bilhão.

Celina disse que o prazo de entrega é de cerca de seis meses após a compra e que o novo material rodante precisa de sistema compatível. “Não adianta comprar um vagão novo e não ter o sistema. Essas licitações, que nunca foram feitas, estão em curso. Agora eu estou ganhando agilidade.”

A governadora ligou o ajuste das contas ao plano para a Linha 2 do metrô. “A gente quer já buscar o financiamento internacional, colocar a Linha 2 de pé e abrir a licitação para começar. Você não faz construção de metrô com fonte 100, nenhum estado faz. Sempre faz com recurso internacional. Mas, para buscar isso, eu tinha que estar com as contas organizadas. Por isso nós apertamos as contas junto com os secretários, e a estimativa é de que em março a gente esteja nessa condição.”

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