Câmara aprova MP que permite renegociação de dívidas de produtores rurais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/11), a Medida Provisória que autoriza a criação de linhas de crédito para produtores rurais renegociarem dívidas acumuladas. A proposta permite que agricultores e cooperativas contratem novos financiamentos para quitar ou reduzir débitos anteriores.

O texto foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 15 de julho de 2026. A iniciativa busca atender produtores que enfrentaram perdas provocadas por eventos climáticos extremos, redução dos preços de produtos agrícolas e aumento dos custos de produção.

De acordo com dados apresentados pelo governo federal, a inadimplência nas operações de crédito rural aumentou nos últimos anos. Em maio de 2024, o índice era de 3,99%. Já em maio de 2026, chegou a 7,17%.

A aprovação na Câmara, entretanto, não encerra a tramitação da medida. Isso porque o texto precisa passar pelo Senado até esta quarta-feira (11/11), quando termina o prazo de validade da MP. Caso os senadores aprovem a proposta, o projeto de lei de conversão seguirá para sanção presidencial.

Quais produtores poderão renegociar os débitos?

A proposta estabelece critérios para que agricultores e cooperativas tenham acesso às novas linhas de financiamento. Pela regra geral, poderão participar produtores que perderam pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 e registraram redução de, no mínimo, 30% na receita agropecuária esperada.

As perdas devem estar relacionadas a eventos climáticos ou à queda dos preços de comercialização dos produtos. Além disso, o texto exige a comprovação dos prejuízos.

A medida não prevê o perdão automático das dívidas. Na prática, o produtor poderá contratar um novo financiamento para quitar ou reduzir os débitos anteriores, conforme as condições estabelecidas pelo programa.

Os limites de crédito e as taxas de juros variam de acordo com o enquadramento do beneficiário. Para agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o financiamento poderá chegar a R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano.

Já os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) poderão contratar até R$ 2 milhões, com taxa anual de 9%. Para os demais produtores, o limite será de R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano.

Nas condições gerais, o prazo de pagamento poderá chegar a oito anos. O programa também prevê dois anos de carência para o início da amortização do valor principal.

Perdas maiores podem garantir limites de crédito mais altos

O texto aprovado também estabelece condições diferenciadas para produtores que enfrentaram prejuízos em pelo menos três safras. Nesse caso, será necessário comprovar uma redução mínima de 40% na receita agropecuária esperada em razão de eventos climáticos extremos.

Para esses beneficiários, os limites de financiamento serão ampliados. Os agricultores familiares poderão contratar até R$ 500 mil, com juros de 5% ao ano. No Pronamp, o teto será de R$ 2,5 milhões, com taxa de 8%.

Os demais produtores poderão acessar financiamentos de até R$ 8 milhões, com juros anuais de 11%.

Além dos valores maiores, essas operações terão prazo de pagamento de até dez anos. As condições buscam contemplar produtores que acumularam perdas em diferentes safras e precisam de mais tempo para reorganizar suas atividades financeiras.

O que muda para produtores do Centro-Oeste?

A medida também prevê flexibilização dos critérios para agricultores que atuam nas áreas de abrangência das superintendências de desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).

Nessas regiões, a exigência de redução mínima da receita agropecuária esperada cai de 30% para 25%, na regra geral. Dessa forma, produtores que tiveram perdas menores também poderão atender aos critérios de acesso ao programa.

Outra alteração amplia as possibilidades de comprovação dos prejuízos. Pequenos e médios produtores poderão apresentar laudos técnicos coletivos, o que permite utilizar documentos que demonstrem os impactos sofridos por grupos de agricultores.

O texto também inclui determinadas dívidas que permaneceram em atraso até 31 de outubro de 2026.

Quanto a medida pode custar aos cofres públicos?

Segundo o relatório aprovado pelos deputados, o governo federal estima uma despesa de R$ 48,29 milhões em 2026 para subsidiar os juros das operações com vencimentos prorrogados.

Esse valor, porém, não representa o custo total da iniciativa. Outras linhas de financiamento dependerão da disponibilidade de recursos previstos no Orçamento.

Quando apresentou a proposta, o Executivo estimou que o programa poderia alcançar mais de R$ 100 bilhões em dívidas. Na ocasião, o governo também projetou um impacto anual inferior a R$ 4 bilhões nas contas públicas.

Agora, a continuidade da medida depende da votação no Senado. Como o prazo de validade termina nesta quarta-feira (11/11), os senadores precisam analisar o texto dentro desse período para permitir que a proposta siga para sanção presidencial.