Disputa sobre vaga de Deltan Dallagnol no Senado ainda aguarda decisão do TSE

A eleição de Deltan Dallagnol (Novo) para o Senado pelo Paraná ainda não encerrou a disputa jurídica sobre sua situação eleitoral. Mesmo depois de receber 2,9 milhões de votos, o ex-procurador da Operação Lava Jato aguarda uma definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a validade de seu registro. O processo está sem previsão de julgamento desde que foi retirado da pauta da sessão de 8 de outubro.

A indefinição mobiliza partidos que contestam a candidatura. A coligação Paraná para Todos e a federação Brasil da Esperança, que reúne o PT e outras siglas, solicitaram prioridade na análise do recurso e defenderam que o caso seja levado a julgamento, inclusive em sessão virtual. As legendas querem uma decisão antes da diplomação dos eleitos, cujo prazo pela Justiça Eleitoral termina em 18 de dezembro.

O questionamento tem origem na saída de Dallagnol do Ministério Público Federal, em 2021. Em 2023, quando ele exercia mandato de deputado federal, o TSE cassou seu registro de candidatura, entendendo que o pedido de exoneração ocorreu em meio a procedimentos que poderiam resultar em processos disciplinares e comprometer sua elegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.

Os partidos que recorreram agora sustentam que os efeitos daquela decisão impediriam o ex-procurador de disputar eleições até 2029. A defesa, por outro lado, argumenta que as apurações contra ele foram arquivadas e que o entendimento adotado em 2023 dizia respeito especificamente à eleição para a Câmara dos Deputados.

Como a candidatura chegou à eleição

Antes de chegar ao TSE, o caso passou pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que, em setembro, reconheceu a validade do registro de Dallagnol por quatro votos a três. A maioria entendeu que a decisão anterior do TSE não estabelecia uma inelegibilidade automática de oito anos para a disputa de 2026. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou favoravelmente à manutenção da candidatura.

A decisão regional, entretanto, foi contestada pelos adversários políticos. Em setembro, o TSE manteve, por cinco votos a dois, restrições à campanha do ex-procurador, impedindo sua participação em debates, a veiculação de propaganda no rádio e na televisão e o acesso a recursos públicos eleitorais.

Na véspera da votação, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, decidiu individualmente rejeitar o registro e determinar a anulação dos votos da chapa. A medida foi suspensa na manhã da eleição pelo presidente do TSE, Nunes Marques, quando as urnas já estavam preparadas. Com isso, a candidatura permaneceu válida provisoriamente e os votos puderam ser contabilizados, enquanto o recurso continuou pendente.

Resultado eleitoral também entrou na disputa

Dallagnol terminou a eleição em segundo lugar na disputa pelas vagas do Paraná, atrás de Filipe Barros (PL). O resultado abriu uma discussão adicional sobre o destino da cadeira caso o registro do ex-procurador seja definitivamente rejeitado.

Em 12 de outubro, os partidos que questionam a candidatura solicitaram que os votos recebidos por Dallagnol sejam desconsiderados e que a vaga seja atribuída a Alexandre Curi (Republicanos), terceiro colocado na votação. Gleisi Hoffmann (PT), candidata da coligação, terminou em quarto lugar.

A defesa de Dallagnol sustenta outra interpretação: caso o registro seja invalidado e ele perca o direito à vaga, a população paranaense deveria ser convocada para uma nova eleição. Assim, além de decidir sobre a legalidade da candidatura, o TSE terá de enfrentar a controvérsia sobre os efeitos de uma eventual rejeição do registro no resultado eleitoral.

Leia no O Hoje: