Moradia, educação e mobilidade pautam debates na Câmara Legislativa do DF

O alto custo dos aluguéis, a falta de recursos para as escolas públicas e as condições de conservação de pontes e viadutos do Distrito Federal estiveram entre os principais assuntos debatidos na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Durante os pronunciamentos, deputados distritais cobraram providências do Governo do Distrito Federal (GDF) e apresentaram dados para alertar sobre problemas que afetam diretamente a população.

Um dos temas de maior preocupação foi a situação das estruturas viárias da capital. Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), o deputado Max Maciel (PSOL) apresentou um levantamento segundo o qual 72 das 240 chamadas obras de arte especiais — categoria que reúne pontes, viadutos e elevados — estão em condições ruins ou críticas de durabilidade.

O parlamentar atribuiu parte do problema à falta de profissionais responsáveis pela fiscalização e manutenção dessas estruturas. Segundo ele, há apenas um técnico encarregado de acompanhar todas as obras viárias do DF.

Max Maciel também demonstrou preocupação com a Rodoviária do Plano Piloto. Relatórios identificaram pontos de oxidação e fissuras em componentes metálicos da estrutura. Diante do cenário, a comissão encaminhou notícia-crime ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), cobrando do GDF a formação de uma equipe técnica permanente para acompanhar os serviços de manutenção.

Ao final do pronunciamento, o distrital anunciou uma visita técnica da comissão, marcada para 12 de novembro, às obras de expansão do metrô em Samambaia.

Aluguéis pressionam orçamento das famílias

A dificuldade de acesso à moradia também foi tema de discussão. O deputado Fábio Felix (PSOL) criticou a alta dos preços dos aluguéis no Distrito Federal e em outras grandes cidades brasileiras. Para o parlamentar, o custo da habitação tem comprometido a qualidade de vida das famílias e levado parte da população a buscar moradia em municípios do Entorno.

“Hoje, morar é luxo. Morar com qualidade de vida é luxo no Brasil e tem se tornado cada vez mais um luxo para a população do Distrito Federal”, afirmou.

Fábio Felix citou dados que apontam um déficit habitacional superior a 100 mil moradias no DF, apesar da existência de mais de 180 mil unidades habitacionais vazias. Na avaliação do deputado, o cenário reforça a necessidade de políticas públicas para ampliar o acesso à moradia e enfrentar a especulação imobiliária.

Entre as medidas defendidas por ele estão o fortalecimento das políticas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), a aplicação do IPTU progressivo sobre imóveis desocupados e a criação de critérios legais para conter aumentos considerados abusivos nos aluguéis.

Mais de R$ 100 milhões em emendas aguardam execução

Na área da educação, o deputado Gabriel Magno (PT) questionou o contingenciamento de recursos destinados às escolas públicas. Segundo os números apresentados pelo parlamentar, dos R$ 131 milhões em emendas aprovados pela CLDF neste ano para o Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF), apenas R$ 33 milhões haviam sido empenhados pelo Poder Executivo até a data da sessão.

A diferença representa mais de R$ 98 milhões ainda sem empenho, segundo os dados apresentados. Gabriel Magno afirmou que a demora compromete o planejamento das unidades escolares, que dependem dos recursos para executar reformas em auditórios e banheiros, instalar aparelhos de ar-condicionado e adquirir equipamentos pedagógicos.

O distrital também apontou que a situação se agrava diante da superlotação das salas de aula. Para cobrar a liberação das verbas, informou ter acionado o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Ministério Público.

Deputado rebate críticas ao Nordeste e denuncia ataques virtuais

Outro assunto abordado na tribuna foi o desenvolvimento econômico da Região Nordeste. O deputado Chico Vigilante (PT) rebateu declarações que associam a região à pobreza e apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a evolução da renda entre 2002 e 2025.

De acordo com os números citados pelo parlamentar, o Maranhão registrou crescimento de 140%, enquanto o Piauí teve alta de 156%. Para Chico Vigilante, os indicadores demonstram avanços econômicos e sociais na região e ajudam a explicar o apoio popular às políticas de investimento social.

Em outro momento da sessão, o deputado manifestou solidariedade à deputada eleita por Minas Gerais Ana Elisa (PT), que, segundo ele, vem sendo alvo de ameaças e ataques nas redes sociais. O parlamentar condenou as agressões virtuais e prestou apoio à futura parlamentar.

Os pronunciamentos reuniram diferentes preocupações sobre a gestão pública no DF, passando pela segurança das estruturas urbanas, pelo acesso à moradia e pela execução de recursos destinados à educação.