Brasil precisa se adaptar à cláusula de barreira antes de discutir voto distrital misto

Bruno Goulart

O Brasil ainda está em fase de adaptação às mudanças feitas nas regras eleitorais nos últimos anos, como a cláusula de barreira, válida desde 2018. A regra estabelece exigências mínimas de votação ou de representação na Câmara dos Deputados para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. O objetivo também é reduzir o pluripartidarismo no Congresso e exigir que as legendas tenham representatividade nacional. 

Mesmo com os efeitos dessa medida ainda em andamento, uma nova mudança já está em discussão no Congresso: a adoção do voto distrital misto a partir de 2034. Para o mestre em História e especialista em Políticas Públicas Tiago Zancopé, o País precisa de mais tempo para avaliar os resultados das alterações já aprovadas antes de passar por outra transformação no sistema eleitoral.

Ao O HOJE, Zancopé afirma que a cláusula de barreira começa agora a produzir mudanças na organização dos partidos. Entre os efeitos estão a formação de federações, além de fusões e incorporações de legendas que não conseguem atingir os critérios exigidos pela legislação. Na avaliação do especialista, esse processo ainda precisa amadurecer antes de o Congresso discutir uma nova forma de eleger deputados.

“Agora que a coisa está minimamente caminhando, vamos dar chance para isso amadurecer ainda mais”, afirma. Para Zancopé, é necessário primeiro entender como as mudanças recentes vão reorganizar os partidos e a representação política no País.

Dificuldade de entender divisões regionais

Outro desafio apontado por Zancopé é a falta de familiaridade da população com a divisão territorial e regional do País. No voto distrital misto, os Estados seriam divididos em regiões eleitorais, chamadas distritos. Parte dos deputados seria eleita diretamente pelos moradores dessas áreas, enquanto as demais vagas seriam preenchidas por meio de listas partidárias.

O especialista usa Goiás como exemplo para mostrar a dificuldade de adaptação. Segundo Zancopé, muitas pessoas ainda têm dificuldade para identificar a qual região do Estado determinado município pertence, como o Entorno do Distrito Federal, o Vale do São Patrício, o Vale do Araguaia ou a região da Estrada de Ferro.

“Se a gente não consegue nem trabalhar esses conceitos gerais, como vamos pensar isso do ponto de vista eleitoral?”, questiona. Para Zancopé, a implantação do novo modelo exigiria que os eleitores compreendessem melhor a divisão dos territórios e a representação política de cada região.

Puxadores de votos

A discussão sobre o voto distrital misto ganhou força depois das últimas eleições, marcadas por candidatos que receberam milhões de votos e ajudaram a eleger outros nomes de seus partidos. É o caso de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), que ultrapassaram 3 milhões de votos cada um.

Esse resultado voltou a chamar a atenção para o funcionamento do sistema proporcional de lista aberta, utilizado atualmente na eleição de deputados e vereadores. Nesse modelo, os votos de todos os candidatos de um partido ou federação são somados para definir quantas cadeiras a legenda terá direito a ocupar. Depois, as vagas são distribuídas entre os candidatos mais votados. Assim, nomes com votação expressiva podem contribuir para a eleição de outros parlamentares da mesma legenda.

O voto distrital misto mudaria essa lógica. Metade das cadeiras seria preenchida por candidatos eleitos diretamente em distritos, enquanto a outra metade seria distribuída conforme a votação dos partidos, com base em listas organizadas pelas próprias legendas.

Falta de acordo na Câmara

Apesar das negociações, a proposta enfrenta resistência entre os deputados. Presidentes e líderes de partidos do Centrão comunicaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não há votos suficientes para aprovar o novo sistema. A intenção era fazer a mudança por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com validade a partir das eleições de 2034.

Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados, em dois turnos de votação. Com a falta de apoio, outras possibilidades passaram a ser discutidas, como aumentar a votação mínima necessária para conquistar uma cadeira ou adotar o chamado distritão, modelo em que os candidatos individualmente mais votados seriam eleitos.

Questionado pelo O HOJE sobre as negociações, o deputado federal Adriano do Baldy (PP) afirma que ainda não existe consenso. “Essa matéria está em discussão ainda. Sem acordo”, pontua. (Especial para O HOJE)