Celina Leão: “Orçamento de 2027 prevê R$ 30,3 bilhões do Fundo Constitucional para o DF”

Os recursos do fundo são utilizados para financiar áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Segundo Celina, uma eventual redução comprometeria a capacidade do governo de manter os serviços oferecidos à população.

“Mais uma vez, há um ataque ao nosso Fundo Constitucional. O PLP 299 chegou ao Senado Federal e pode provocar uma redução de R$ 2 bilhões nos recursos previstos para o próximo ano. É importante lembrar que o fundo é destinado às áreas de educação, saúde e segurança”, afirmou a governadora.

Celina também informou que o GDF já iniciou conversas com os representantes do Distrito Federal no Congresso Nacional para fortalecer a articulação política contra a proposta. A governadora pediu ainda o apoio da população na mobilização pela preservação dos repasses.

“Já estamos fazendo contato com a bancada federal, mas pedimos também o apoio de todos vocês, que sabem da luta que é a manutenção desse Fundo Constitucional, para que possamos manter essas áreas sempre bem cuidadas no DF”, declarou.

A equipe econômica do governo acompanha a tramitação do projeto e avalia os possíveis efeitos da mudança nas contas públicas. A intenção do Executivo é preservar o modelo atual de financiamento e evitar perdas que possam afetar o funcionamento dos serviços públicos.

Como funciona o Fundo Constitucional

Criado com base no artigo 21, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal é formado por recursos da União destinados ao custeio da organização e manutenção das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF.

O mecanismo também garante assistência financeira para a execução de serviços públicos de saúde e educação. Por se tratar de recursos federais, a aplicação dos valores é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanha anualmente a regularidade das despesas.