Ajuste fiscal deve gerar alívio temporário, mas não resolve contas públicas, avalia economista

Bruno Goulart

O Senado Federal aprovou, por 45 votos a 31, na quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo federal. A proposta prevê uma economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027, com medidas para conter o crescimento das despesas e tentar estabilizar a dívida pública. Embora não estabeleça cortes diretos em programas sociais, como o Bolsa Família, o projeto prevê redução de benefícios fiscais, restrições ao uso de créditos tributários e mudanças nas regras de repasses e gastos públicos.

Os três senadores por Goiás, Wilder Morais (PL), Vanderlan Cardoso (PSD) e Jorge Kajuru (PSB), votaram contra a proposta. O texto ainda precisa passar pela análise dos destaques, que podem modificar pontos específicos. A votação está prevista para a próxima terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Para a economista Greice Fernandes, o pacote está mais concentrado no aumento da arrecadação do que no corte de despesas. Na avaliação dela, a estratégia transfere parte do esforço fiscal para o setor produtivo, que já enfrenta uma carga tributária elevada e juros altos. “Esse pacote simplesmente não convenceu o mercado. Ele está alicerçado mais em arrecadação do que realmente em corte de gastos. Ou seja, vai onerar ainda mais o setor produtivo”, afirma ao O HOJE.

Empresas podem sentir os efeitos

Entre as principais medidas está a redução linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a diferentes setores da economia. O projeto também permite que o governo limite a utilização de créditos tributários, usados pelas empresas para compensar impostos devidos à Receita Federal.

Na prática, a restrição pode obrigar companhias a desembolsar mais dinheiro para quitar tributos, em vez de utilizar créditos acumulados. A medida pode aumentar a arrecadação no curto prazo, mas também pressionar o caixa das empresas e afetar investimentos. Para Greice, os efeitos podem ser especialmente relevantes para companhias que dependem desses mecanismos. “A gente está vendo a restrição ao uso de crédito tributário, redução de benefício fiscal e limitação a regimes especiais. Isso afeta duramente as empresas”, avalia.

A preocupação também foi manifestada pelo senador Vanderlan Cardoso. Ao O HOJE, ele afirmou que o governo deveria enfrentar o crescimento das despesas públicas, em vez de concentrar o ajuste na arrecadação. Segundo o parlamentar, as mudanças podem prejudicar quem produz e gera empregos. “Essas medidas podem comprometer o capital de giro das empresas e prejudicar a competitividade da nossa economia”, declarou.

Goiás pode ser prejudicado

Outro ponto criticado por Vanderlan é a mudança temporária nos repasses previstos na Lei Kandir, que trata da compensação aos estados pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração de exportações. Para o senador, a medida melhora momentaneamente o caixa da União, mas transfere dificuldades financeiras para os governos estaduais e municipais. “A União melhora seu caixa hoje, mas transfere dificuldades para estados e municípios. Inclusive Goiás vai ser muito prejudicado”, afirmou.

O pacote também amplia as possibilidades de bloqueio de despesas públicas, altera o cálculo do piso de gastos com saúde e permite a utilização de até 40% dos recursos não movimentados de fundos públicos em outras despesas previstas na Constituição, respeitadas as restrições para áreas essenciais. Sobre os chamados supersalários, o texto estabelece prazo de até 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil.

Ajuste não resolve problema estrutural

Apesar da economia prevista, Greice considera que o pacote não é suficiente para mudar a trajetória das contas públicas. A economista avalia que o resultado representa um alívio temporário e não enfrenta o crescimento das despesas federais. Ela também relaciona a situação fiscal à dificuldade de redução da taxa básica de juros, a Selic, diante das preocupações do Banco Central com a inflação e as contas do governo.

Segundo Greice, a economia estimada representa menos de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual modesto diante do desafio fiscal brasileiro. “É um pacote muito tímido, muito pífio. Não resolve de maneira eficaz a questão fiscal que temos hoje, que é muito preocupante”, afirma.

Vanderlan também considera que a proposta não enfrenta as causas do desequilíbrio. Para ele, o país precisa rever despesas, combater desperdícios e eliminar privilégios, em vez de transferir os custos para empresas, trabalhadores e governos locais. Sem mudanças permanentes, avalia o senador, o pacote apenas adiará os problemas fiscais para os próximos anos.