Governo Lula quer mais controle sobre emendas PIX e orçamento
Falta de transparência, suspeitas de desvios e divisão de recursos entre municípios aumentam pressão por mudanças nas regras das transferências feitas por deputados e senadores
Bruno Goulart
O governo federal quer aumentar o controle sobre as chamadas emendas PIX. A modalidade permite que deputados e senadores enviem dinheiro diretamente para Estados e municípios, sem a necessidade de apresentar previamente um projeto detalhado para cada transferência. Criado para diminuir a burocracia e acelerar a chegada dos recursos às cidades, o modelo passou a ser questionado pela falta de transparência e pelas dificuldades de fiscalização.
A discussão, porém, vai além do combate a possíveis desvios de dinheiro público. Também envolve uma disputa entre o governo federal e o Congresso Nacional pelo controle do orçamento. Nos últimos anos, os parlamentares ampliaram sua participação na distribuição dos recursos da União. Com isso, o Executivo perdeu parte do poder de decidir onde e como o dinheiro será investido.
O governo é responsável por planejar as principais ações do País, como obras de infraestrutura, programas de saúde, educação e mobilidade. Esses projetos, muitas vezes, dependem de investimentos contínuos e precisam atender a diferentes regiões. Entretanto, com o aumento das emendas, parte do dinheiro público passou a ser dividida em repasses menores para atender a pedidos de deputados e senadores em suas bases eleitorais.
Na avaliação de críticos desse modelo, essa divisão dificulta a realização de obras maiores e prejudica o planejamento nacional. Em vez de concentrar recursos em projetos considerados prioritários, o orçamento acaba distribuído entre diferentes municípios, nem sempre com base em critérios técnicos.
O problema, portanto, não está apenas na falta de regras para acompanhar os pagamentos. Também está na forma como o dinheiro é distribuído. A influência política passou a ter peso cada vez maior nas decisões sobre os investimentos públicos, o que pode provocar desperdício e dificultar a execução de políticas de longo prazo.
Dinheiro sem destino claro
A falta de informações sobre a aplicação dos recursos é uma das principais críticas às emendas PIX. Como o dinheiro é transferido diretamente para as contas de prefeituras e governos estaduais, sem a apresentação obrigatória de um projeto detalhado antes do repasse, nem sempre fica claro onde será aplicado.
Em muitos casos, as informações sobre a finalidade do dinheiro são genéricas, com indicações como “pavimentação” ou “drenagem”, sem detalhar quais ruas receberão obras ou quais serviços serão realizados. Um levantamento divulgado pela Agência Brasil em outubro de 2026, com base em informações da Transparência Brasil, mostrou que um terço das emendas PIX destinadas a obras em 2025 não informava com clareza o destino dos recursos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também identificou problemas na fiscalização e na prestação de contas. Sem informações completas, fica mais difícil verificar se o dinheiro foi realmente utilizado no serviço previsto, se a obra foi entregue e se o valor pago foi adequado.
Essa falta de controle aumenta o risco de irregularidades. Por isso, órgãos de fiscalização defendem que os repasses tenham objetivos claros, contas específicas e documentos que permitam acompanhar todo o caminho do dinheiro público.
Investigação na Bahia
As suspeitas sobre o uso das emendas PIX também são investigadas pela Polícia Federal. Um dos casos envolve o deputado federal Neto Carletto (Avante-BA). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou busca e apreensão em endereços ligados a familiares do parlamentar e a uma empresa de transportes relacionada à família. A investigação apura possíveis desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Entre 2020 e 2024, a cidade recebeu aproximadamente R$ 44,3 milhões por meio de emendas PIX. Desse valor, R$ 8,6 milhões vieram de duas emendas indicadas por Neto Carletto. (Especial para O HOJE)
Siga o Canal do O Hoje e receba as principais notícias do dia direto no seu WhatsApp! Canal do O Hoje.