segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Câmara dos Deputados

Projeto propõe férias de 30 dias úteis para trabalhadores e exclui fins de semana

Férias sem sábados, domingos e feriados: projeto prevê mudança para trabalhadores

Otavio Augustopor em
Foto: Divulgação

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende modificar a forma de contagem das férias dos trabalhadores brasileiros. A proposta estabelece que o período de descanso anual seja calculado em dias úteis, sem descontar sábados, domingos e feriados.

De autoria das deputadas federais Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Duda Salabert (Psol-MG), o Projeto de Lei nº 5.858/2026 propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras legislações específicas. A iniciativa também prevê mudanças nas regras aplicadas a trabalhadores domésticos, aeronautas, atletas profissionais e trabalhadores avulsos.

férias
Foto: Divulgação

Atualmente, a legislação trabalhista estabelece a concessão de até 30 dias corridos de férias, conforme o número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo. Com isso, sábados, domingos e feriados entram na contagem do descanso.

Na justificativa do projeto, as parlamentares argumentam que o modelo atual reduz o tempo efetivo de afastamento das atividades profissionais. Segundo elas, os 30 dias corridos representam, na prática, aproximadamente 20 a 22 dias úteis de descanso.

Como funcionaria a nova contagem das férias?

Pelo texto apresentado, os trabalhadores teriam direito a até 30 dias úteis de férias, desde que registrassem, no máximo, cinco faltas injustificadas durante o período aquisitivo.

A contagem consideraria os dias de segunda a sexta-feira. Além disso, os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho ficariam fora do cálculo.

 

 

Dessa maneira, sábados, domingos e feriados que coincidirem com o período de descanso não seriam descontados dos dias de férias. A regra também valeria independentemente da escala de trabalho do empregado.

O projeto estabelece quatro faixas de concessão, de acordo com a quantidade de faltas injustificadas:

  • 30 dias úteis: para trabalhadores com até cinco faltas;

  • 24 dias úteis: para quem registrar de seis a 14 faltas;

  • 18 dias úteis: para quem acumular de 15 a 23 faltas;

  • 12 dias úteis: para quem tiver entre 24 e 32 faltas.

Portanto, a quantidade de dias de descanso continuaria vinculada à frequência do trabalhador durante o período aquisitivo. A diferença estaria na forma de contabilizar o benefício.

Foto: Divulgação

Quais trabalhadores seriam contemplados?

A proposta não se limita aos empregados submetidos às regras gerais da CLT. O texto também prevê alterações em legislações que regulamentam categorias profissionais específicas.

Entre os grupos contemplados estão:

  • Trabalhadores domésticos;

  • Aeronautas;

  • Atletas profissionais;

  • Trabalhadores avulsos.

Com isso, o projeto pretende estabelecer a contagem das férias em dias úteis para diferentes categorias profissionais.

 

 

 

 

Trabalhador poderia ser convocado durante as férias?

Outro ponto previsto no Projeto de Lei nº 5.858/2026 é a proibição de convocar o empregado para trabalhar durante qualquer dia do período de férias.

A medida busca assegurar que o intervalo concedido seja utilizado integralmente para o descanso, sem prestação de serviços ao empregador.

Entretanto, a mudança ainda depende da tramitação na Câmara dos Deputados e da aprovação pelo Congresso Nacional. Até que uma eventual alteração seja aprovada e entre em vigor, permanecem válidas as regras atuais de concessão e contagem das férias previstas na legislação trabalhista.

Siga o Canal do O Hoje e receba as principais notícias do dia direto no seu WhatsApp! Canal do O Hoje.

Tags:
câmara dos deputados Descanso remunerado dias úteis direitos trabalhistas férias CLT legislação trabalhista projeto de lei

Veja também

Senador

Flávio Bolsonaro se hospeda em hotel próximo à Casa Branca, nos Estados Unidos

Flávio Bolsonaro revela localização de hotel em Washington durante transmissão ao vivo
Marinho e Alcolumbre

Presidência do Senado

Oposição aposta em Rogério Marinho para derrotar Alcolumbre no Senado

Senadores do PL demonstram confiança na candidatura do colega, mas reconhecem que disputa será dif...

POLÍTICA

CLDF prepara novos deputados para início da 10ª Legislatura

Encontro de ambientação reúne parlamentares eleitos e assessores para apresentar o funcionamento ...

Opositores da base

Moretti deve se reunir com bancada do PT para conter resistência ao ajuste fiscal

Ministro do Planejamento deve se reunir com a bancada petista nesta semana; proposta enfrenta críti...

Viagem internacional

Lula visita primeiro-minsitro da Espanha e discute reforma na ONU

No encontro, petista também discutiu o fomento nas relações econômicas entre Brasil e Espanha co...
Ciro Gomes

Violência de gênero

TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero

Quatro dos sete integrantes da Corte votaram pela manutenção da sentença contra o ex-governador d...

declaração

Andrei Rodrigues nega crise interna e perda de autonomia na Polícia Federal

Durante evento em Brasília, diretor-geral afirmou que críticas à corporação partem de “vozes ...

Articulação política

Celina Leão reúne bancada do DF e pede recursos para nova ponte no Paranoá e Anel Viário

Governadora recebeu deputados federais e senadores no Palácio do Buriti para apresentar prioridades...