Projeto propõe férias de 30 dias úteis para trabalhadores e exclui fins de semana
Férias sem sábados, domingos e feriados: projeto prevê mudança para trabalhadores
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende modificar a forma de contagem das férias dos trabalhadores brasileiros. A proposta estabelece que o período de descanso anual seja calculado em dias úteis, sem descontar sábados, domingos e feriados.
De autoria das deputadas federais Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Duda Salabert (Psol-MG), o Projeto de Lei nº 5.858/2026 propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras legislações específicas. A iniciativa também prevê mudanças nas regras aplicadas a trabalhadores domésticos, aeronautas, atletas profissionais e trabalhadores avulsos.

Atualmente, a legislação trabalhista estabelece a concessão de até 30 dias corridos de férias, conforme o número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo. Com isso, sábados, domingos e feriados entram na contagem do descanso.
Na justificativa do projeto, as parlamentares argumentam que o modelo atual reduz o tempo efetivo de afastamento das atividades profissionais. Segundo elas, os 30 dias corridos representam, na prática, aproximadamente 20 a 22 dias úteis de descanso.
Como funcionaria a nova contagem das férias?
Pelo texto apresentado, os trabalhadores teriam direito a até 30 dias úteis de férias, desde que registrassem, no máximo, cinco faltas injustificadas durante o período aquisitivo.
A contagem consideraria os dias de segunda a sexta-feira. Além disso, os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho ficariam fora do cálculo.
Dessa maneira, sábados, domingos e feriados que coincidirem com o período de descanso não seriam descontados dos dias de férias. A regra também valeria independentemente da escala de trabalho do empregado.
O projeto estabelece quatro faixas de concessão, de acordo com a quantidade de faltas injustificadas:
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30 dias úteis: para trabalhadores com até cinco faltas;
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24 dias úteis: para quem registrar de seis a 14 faltas;
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18 dias úteis: para quem acumular de 15 a 23 faltas;
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12 dias úteis: para quem tiver entre 24 e 32 faltas.
Portanto, a quantidade de dias de descanso continuaria vinculada à frequência do trabalhador durante o período aquisitivo. A diferença estaria na forma de contabilizar o benefício.

Quais trabalhadores seriam contemplados?
A proposta não se limita aos empregados submetidos às regras gerais da CLT. O texto também prevê alterações em legislações que regulamentam categorias profissionais específicas.
Entre os grupos contemplados estão:
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Trabalhadores domésticos;
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Aeronautas;
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Atletas profissionais;
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Trabalhadores avulsos.
Com isso, o projeto pretende estabelecer a contagem das férias em dias úteis para diferentes categorias profissionais.
Trabalhador poderia ser convocado durante as férias?
Outro ponto previsto no Projeto de Lei nº 5.858/2026 é a proibição de convocar o empregado para trabalhar durante qualquer dia do período de férias.
A medida busca assegurar que o intervalo concedido seja utilizado integralmente para o descanso, sem prestação de serviços ao empregador.
Entretanto, a mudança ainda depende da tramitação na Câmara dos Deputados e da aprovação pelo Congresso Nacional. Até que uma eventual alteração seja aprovada e entre em vigor, permanecem válidas as regras atuais de concessão e contagem das férias previstas na legislação trabalhista.
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