Os estudos empíricos já elaborados para avaliar a política de desoneração da folha de salários mostram, no limite, resultados bastante tímidos, quando não negativos e, portanto, contraproducentes a serem considerados os objetivos daquela política. Num trabalho minucioso, considerando dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Sistema de Contas Nacionais (SCN), o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), contribui para aprofundar o debate ao acrescentar novos dados, mais detalhados, sobre a qualidade e eficiência da desoneração no estímulo ao emprego e aos salários.

Conduzido pelos economistas Gustavo Britto, Alexandre de Queiroz Stein, Diogo Santos, Arthur Queiroz, João Prates Romero, do Cedeplar, o trabalho reafirma que a literatura especializada não registra evidências empíricas de “impactos positivos, consistentes e sustentados da política de desoneração da folha salarial sobre empregos e salários”. Num resumo, o estudo “Desoneração da folha salarial: uma caracterização setorial a partir dos dados da RAIS e das Contas Nacionais” conclui que os setores favorecidos pela política de desoneração, já excluídos aqueles que já recebiam algum tipo de benefício semelhante, a exemplo das empresas participantes do Simples, perderam participação no total de empregos e na massa salarial entre 2011 e 2021, reduzindo também sua fatia no valor adicionado por aqueles setores à produção total (ou ao Produto Interno Bruto, o PIB).

Lucros (mas não empregos)

Mas aumentaram o chamado “excedente operacional bruto”, mais claramente, a política de desoneração pode ter ajudado aqueles setores, com exceção da construção, a aumentar seus lucros desde que o benefício entrou em vigor. Os pesquisadores do Cedeplar não fazem esse tipo de ilação, mas, ao que sugerem os dados apurados ao longo do trabalho, a maioria dos setores não perdeu a oportunidade para reforçar seus lucros, num desvio de propósito em relação ao que se pretendia quando a desoneração foi adotada. “Criada em 2011, a lei que desonera a folha salarial foi promulgada, tendo como premissa teórica a percepção de que a redução dos tributos, ao constituírem um custo para as empresas, incentivariam a formalização dos empregos, aumentando postos de trabalho e seus rendimentos”, registra o estudo do Cedeplar.

Balanço