O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória aos coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Klepter Rosa, Fábio Augusto Vieira e Marcelo Casimiro.

Os coronéis deverão cumprir medidas cautelares que consistem na proibição de se ausentar do DF, no recolhimento domicilar no período noturno e em fins de semana. Além disso, os militares deverão utilizar tornozeleira eletrônica e se apresentar na Vara de Execuções Penais do DF todas as segundas-feiras.

O ministro também determinou a entrega e cancelamento de todos os passaportes e a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo. Os coronéis estão proibidos de usar redes sociais ou de se comunicar com os demais envolvidos no caso.

Os coronéis estavam presos desde 18 de agosto de 2023 e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), junto a outros cinco integrantes da PMDF, por omissão, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres.

Para Moraes, o fim da investigação policial, o recebimento da denúncia e a transferência dos coronéis para a reserva remunerada da PMDF afastam eventual capacidade de organização da tropa para benefício próprio. O ministro também afirmou que houve “reestruturação total do comando da Polícia Militar do Distrito Federal”.