O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o recurso apresentado pela defesa do parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a multa de R$ 30 mil por disseminação de notícias falsas relacionadas ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A determinação, emitida em 26 de março, foi oficialmente divulgada nesta terça-feira (2/5). A penalização de R$ 30 mil foi aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concluiu que o deputado compartilhou informação descontextualizada sobre Lula e o PT durante as eleições de 2022.

Ao explicar a rejeição do recurso, Fachin, que é o relator do caso, enfatizou a importância de manter a normalidade dos pleitos em uma democracia representativa. Ele salientou que não existe democracia sem eleições verdadeiramente livres e que é obrigação agir para evitar a distorção da verdade e dos fatos.

“Não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos”, afirmou, no texto, o ministro.

Durante o período eleitoral, Nikolas Ferreira veiculou um vídeo com números e informações falsas, com o propósito de convencer os eleitores de que, se eleito presidente, Lula confiscaria bens e outros ativos financeiros da população, de acordo com o TSE. O material também insinuava que o PT e o ex-presidente seriam responsáveis pelas mortes decorrentes da pandemia de Covid-19.