Um mandado de busca e apreensão foi emitido pela Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Uruaçu, contra um professor acusado de abuso sexual de um aluno. A ação policial ocorreu nesta terça-feira (16) e resultou na apreensão dos dispositivos eletrônicos do suspeito.

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De acordo com as investigações da Polícia Civil, o professor que leciona em uma escola pública da cidade promoveu encontros sexuais em sua casa com um estudante de 15 anos em troca de dinheiro e convidando-o a usar drogas.

Artigo 217-A: saiba mais sobre o crime de estupro contra vulnerável

O criminoso que comete um estupro contra um menor com idade entre 14 e 18 anos (artigo 213, § 1o, do Código Penal) pode enfrentar uma pena mais severa, que pode variar de 8 a 14 anos de prisão. Caso o crime resulte em lesão corporal grave, a mesma pena é aplicada. A pena é de 12 a 30 anos se o resultado for morte.

O tipo penal adicional criado pela Lei 12.015/2009, o artigo 217-A, inclui a figura do crime de estupro contra vulnerável. O texto do artigo mencionado proíbe a conjunção sexual ou outro ato libidinoso com uma pessoa menor de quatorze anos; isso levaria a uma pena de prisão de 8 a 15 anos.