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sábado, 10 de agosto de 2024
Jogos de Apostas

Ministério da Fazenda define regras para jogos de apostas online

Somente empresas certificadas para operar no país poderão oferecer os jogos

Postado em 31 de julho de 2024 por Yasmin Farias de Sousa
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Somente empresas certificadas para operar no país poderão oferecer os jogos. Foto: DANIEL CYMBALISTA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO.

O Ministério da Fazenda definiu as regras para os jogos de apostas online, nesta quarta-feira (31). Foi publicada uma portaria, onde também é definido um RTP (Retorno ao Jogador, em português) de 85%, que significa que 85% do dinheiro arrecadado pela empresa deverá ser distribuído em prêmios aos jogadores. 

Somente empresas certificadas para operar no país poderão oferecer os jogos. A regulamentação deve entrar em vigor a partir do ano de 2025. 

Entre as novas regras, os jogos precisam exibir o valor que será ganho caso o jogador seja vitorioso na aposta. E também houve a proibição de que os jogos sejam ofertados de maneira presencial por dispositivos eletrônicos. As outras regras definidas estão disponíveis aqui. 

Com a publicação da nova portaria, novas empresas já se cadastraram para operar no Brasil, sendo elas a Kaizen/Betano, Ventmear Brasil, MMD Tecnologia, Big Brazil Tecnologia e a SPRBTBR.

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