O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima sexta-feira (16), o julgamento sobre a suspensão das emendas parlamentares impositivas a União. O caso será analisado no plenário virtual, em sessão de 24 horas.

O ministro do Supremo, Flávio Dino, ordenou na última quarta-feira (14) a suspensão das emendas, concedendo uma liminar que havia sido requerida pelo PSOL. A questão, anteriormente marcada para a sessão virtual do dia 30 de agosto, foi antecipada por Barroso a pedido de Dino.

O movimento acontece após os parlamentares, na noite de quarta (14), rejeitarem, em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma medida provisória assinada pelo presidente Lula da Silva (PT). A medidia iria abrir crédito extraordinário para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no valor de R$ 1,3 bilhão. 

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Segundo o relator da matéria, o deputado Caio Gilberto Silva (PL-PB), não se trata de uma retaliação ao Supremo. “Não se trata de nenhuma afronta, mas sim da independência do Poder Legislativo como determina a nossa Constituição.”

Ademais, o presidente da Câmara Legislativa, o deputado Arthur Lira (PL-AL), também criticou a decisão de Flávio Dino. “Não podem mudar isso num ato monocrático, quaisquer que sejam os argumentos e as razões, por mais que eles pareçam razoáveis”, disse ele.

Com informações da Agência Brasil