Pelo menos 200 crianças de três ocupações urbanas de Goiânia – Nova Canaã, Paulo Freire e Solar Ville – estão sem material escolar básico (como lápis e caderno) para a rede municipal de ensino. A denúncia é do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD-GO). O município, por sua vez, disse que entregará os materiais na segunda (23). As aulas começaram nesta quarta-feira (18).

Ainda de acordo com o MTD, que acompanha oito ocupações na Grande Goiânia, os moradores destes locais não têm condições de custear esses materiais. Diretora do Movimento, Ângela Cristina critica a falta de apoio do município.

“Enquanto a Prefeitura de Aparecida de Goiânia e o Governo do Estado de Goiás entregam os kits escolares a todos os seus alunos e alunas, a Prefeitura de Goiânia deixa os estudantes goianienses desamparados. Não é possível que se aceite a continuidade desta situação. A Prefeitura de Goiânia precisa garantir aos estudantes de sua rede de ensino o acesso a todo o material escolar necessário para o acompanhamento das atividades pedagógicas.”

O MTD-GO informou, ainda, que enviará ofícios com a denúncia ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), à Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), ao Conselho Municipal de Educação e à própria prefeitura. Além disso, realizará uma campanha de solidariedade para ajudar as crianças.

“O movimento está fazendo as denúncias necessárias ao mesmo tempo em que mobiliza a sociedade para se solidarizar já que o Estado está falhando no seu dever”, afirma a diretora. A ocupação Nova Canaã será a primeira a receber do Movimento doações de materiais.

Prefeitura de Goiânia

Ao Jornal o Hoje, a prefeitura de Goiânia informou que a entrega de materiais ocorrerá na próxima segunda-feira, 23 de janeiro, alguns dias após o início das aulas. “Neste semestre terá a entrega de mais de 80 mil kits escolares para todos os estudantes de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação”, informou.

A relação de materiais inclui: apontador com depósito (2), borracha escolar (3), caderno brochurão de 80 folhas (4), caderno de desenho de 96 folhas (1), canetinha hidrográfica (2), cola branca 90g (1), cola colorida (2), lápis de cor (2), lápis grafite (5) e tesoura sem ponta (1).

Polêmica recente na educação de Goiânia

No fim do ano passado, a prefeitura de Goiânia cogitou fechar salas de leitura em cerca de 50 das 173 escolas municipais para transformar em salas de aula. À época, foi justificado que esta seria uma possibilidade para que a pasta abrisse mais duas mil vagas nas unidades de educação infantil e assim conseguisse reduzir a fila de crianças fora da rede de ensino.

O ato foi mal recebido pela sociedade e repercutiu na imprensa. O Ministério Público, então, entrou na Justiça que proibiu o fechamento das bibliotecas. A decisão da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do Juizado de Infância e da Juventude de Goiânia, vale até o julgamento do mérito.

Para decisão, a Justiça analisou todos os pedidos feitos pelo Ministério Público relacionados à execução. Conforme relatado na ação, o MP havia instaurado um procedimento administrativo para acompanhar a oferta de vagas de educação infantil em creches e pré-escolas da capital, diante do déficit de serviço prestado pela rede municipal.

Na época, foi constatado que havia a necessidade de 6 mil novas matrículas para a pré-escola e 12 mil vagas para creches num período de dois anos. Porém, a decisão acabou pegando de surpresa os diretores das unidades, que informaram o número de salas disponíveis para o ano seguinte. Quando foram convidados pela Secretária Municipal de Educação para assinarem o relatório, em novembro deste ano, foram informados sobre o fechamento das salas de leitura.

Conhecendo tais argumentações, a juíza responsável, Maria Socorro, fixou um prazo de até 31 de março de 2023 para que o Município de Goiânia oferte 7.096 novas vagas de educação infantil para creches (crianças de 0 a 3 anos) e 2.233 novas vagas para pré-escola (crianças de 4 a 5 anos), sem a retirada de bibliotecas dos locais, sob pena de pagamento de multa por dia de descumprimento. A decisão é para que não seja repassado às crianças da rede pública de ensino municipal a obrigação em promover a criação das vagas para educação infantil.