Karla Araujo

As empresas responsáveis pelo transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia vão recorrer da decisão liminar o Juiz Élcio Vicente da Silva, da 3º Vara da Fazenda Pública Estadual, que suspendeu o reajuste do preço da passagem de R$ 3,30 para R$ 3,70. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET), Décio Caetano, se a decisão da Justiça prevalecer, o sistema entrará em colapso. 

O presidente explica que, para as empresas, a tarifa de R$ 3,30 é insustentável. Se forem obrigadas a diminuir o preço da passagem, diz Caetano, as entidades terão dificuldade de cumprir compromissos financeiros com funcionários e fornecedores. “O aumento de 12,1% está acima da inflação porque o custo para o transporte está acima também da inflação”, explica Caetano. 

Ainda de acordo com o presidente do SET, a crise financeira das empresas agravou-se em 2013, quando, devido a manifestações em várias partes do País, não houve aumento da tarifa. Segundo Caetano, no ano seguinte houve um pequeno reajuste, mas a promessa não cumprida pelo poder público de arcar com a gratuidade do Passe Livre e Passe Escolar deixou as empresas com prejuízo mais uma vez. 

“Com a crise econômica, a demanda caiu muito. Apenas neste ano já registramos redução de 8%. De 2009 a 2014 as empresas acumularam prejuízo de mais de R$ 27 milhões”, afirma o presidente. As empresas ainda não foram notificadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), mas os departamentos jurídicos já preparam os recursos. 

Processo

O Juiz Élcio Vicente da Silva decidiu na terça-feira (23) pela suspensão do reajuste da tarifa do transporte público. Ele atendeu ao pedido da promotora Leila Maria de Oliveira, que alegou falta de investimentos na qualidade do serviço prestado. 

Na decisão, o juiz ressaltou que o reajuste da tarifa acima da inflação não é justo em relação ao salário mínimo, já que o serviço prestado pelas companhias não corresponde à altura do valor cobrado, nem “está à altura da dignidade do cidadão”. A tarifa do transporte coletivo sofreu reajuste no dia 6 de fevereiro.

Qualidade

Para a atendente de call center Érika Carvalho Chaveiro, 34, a principal preocupação é em relação aos problemas recorrentes no transporte. “Os ônibus estão sempre cheios e sinto que isso não tem solução porque convivemos com isso há muitos anos. As empresas dizerem que não têm dinheiro é, no mínimo, ridículo. Eu não acredito”, diz Érica. 

Décio Caetano voltou a afirmar que o reajuste no valor cobrado pela passagem do transporte coletivo não prevê melhorias no transporte. Segundo ele, os avanços acontecem, mas são pouco notados. “Da mesma forma que o Ministério Público e o TJ-GO, nós também queremos melhorias para o transporte público, mas isso não será feito por meio medidas liminares na Justiça”, diz o presidente do SET. 

Em entrevista coletiva, Caetano destacou que o transporte da região metropolitana não recebe nenhum subsídio do Estado e isso contribui para a necessidade de manter a passagem em R$ 3,70. “É necessário destacar também outras questões da cidade. O Ministério Público cobra regularidade, mas como podemos garantir isso no trânsito caótico de Goiânia?”, questiona.