Ouso da água da Bacia do Rio Paranaíba será cobrado a partir de 2017.  O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba se reuniu na última quinta-feira (10), na Casa da Indústria, para deliberar sobre texto final que regulamenta a cobrança.

Prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, a cobrança só atinge os grandes usuários, ou seja, os que têm outorga (empresas de saneamento e distribuição de água, indústrias e irrigantes). A decisão pela implementação da cobrança é dos comitês de bacia, que têm entre seus conselheiros representantes de usuários de água, de instituições da sociedade civil e dos poderes públicos, municipal e estadual. Trata-se de um instrumento de gestão com o objetivo de obter recursos a fim de proteger e melhorar a qualidade e quantidade disponível da água nas bacias em cada região.

Captação

“Na Bacia do Rio Paranaíba, a indústria é responsável por 18% de toda a captação de água, enquanto a irrigação responde por 80%. O segmento industrial capta uma água de baixa qualidade, a trata para uso nos processos e devolve ao leito do rio com qualidade superior à captada”, ressalta a assessora executiva do Conselho de Meio Ambiente da Fieg, Elaine Farinelli. Ela comenta que grande parte das empresas reutiliza, faz o reuso da água e captam água da chuva, “o setor já possui amadurecimento no que se refere ao tema, sabe da importância da preservação e busca otimizar os uso dos recursos”, conclui.

Custo

A questão já vem sendo discutida há quatro anos, no âmbito do Comitê. A proposta de Preço Público Unitário (PPU) para captação da água na Bacia é de R$ 0,015 por metro cúbico, para 2016 e 2017. Já nos anos subsequentes, 2018, 2019 e 2020, o valor seria reajustado para R$ 0,020, R$ 0,022 e R$ 0,025, respectivamente. Há custo também para o lançamento de carga orgânica na Bacia, que inicialmente está previsto em R$ 0,07 por quilo. Veja tabela:

Cobrança no Brasil – Até o momento, a cobrança foi implementada na Bacia do Rio Paraíba do Sul, nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, na Bacia do Rio São Francisco e na Bacia do Rio Doce. Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo e Ceará já implementaram a cobrança nos rios estaduais.

A ANA operacionaliza a cobrança e recebe o dinheiro arrecadado das bacias federais, que é repassado integralmente para as agências das bacias. Essas são entidades jurídicas de direito privado, que se encarregam da aplicação dos recursos da cobrança com base nos planos de Recursos Hídricos aprovados pelos comitês.