Em plena crise econômica entra em vigor lei estadual que aumenta, em pelo menos, 29% os serviços cobrados por usuários de cartórios em Goiás. Os custos do aumento da arrecadação ficam na conta da população. O projeto começou a valer ontem (29) e foi aprovado ainda no final do ano passado, pela Assembleia Legislativa de Goiás, no mesmo dia em que foram votadas o reajuste de 13% nas taxas de serviços do Detran.

Atualmente, os cartórios ficam com 90% da arrecadação, sendo 10% destinados ao Judiciário. O projeto aprovado dá a entender que os cartórios passariam a ficar com 100% da arrecadação da tabela atual. Com isso, o porcentual pode ser maior. Na interpretação dos cartorários, o texto aprovado estabelece que 39% de aumento seja repassado acrescidas as parcelas das destinações (veja tabela). Um dos repasses, 5% que cabe ao Estado, não têm detalhamento da destinação.

O projeto amplia as destinações dos recursos, com repasses para nove fundos, alguns já existentes outros criados, incluindo o Estado e o Ministério Público, mas reduzia a fatia que cabia aos cartorários, sem alterações nos valores cobrados da população atualmente, no início das discussões. No entanto, o governo recuou e transferiu para o usuário os acréscimos na distribuição.

O texto final da matéria na época é de um voto em separado do deputado José Vitti (PSDB), líder do governo na Casa. Ele contestou na ocasião a tese dos cartorários, afirmando que os 10% já repassados ao TJ não são incluídos na conta. Na época da discussão do projeto havia a possibilidade de uma correção na redação da lei caso houvesse dupla interpretação. O parlamentar foi procurado ontem pela reportagem para falar sobre o assunto por telefone, mas segundo a assessoria do gabinete, estaria em sessão legislativa e não poderia atender às ligações. 

Cartórios 

O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg-GO), Pedro Ludovico Teixeira Neto, critica a nova lei. Ele alega ser muito alto o porcentual de aumento para a população. “Os repasses serão todos destinados ao governo do Estado. Nenhum centavo desses repasses irá ficar nas mãos do titular do cartório”, garante.

Pedro explica que, mesmo o usuário achando que as taxas de cartório são elevadas o setor não pode ser culpado. “Os recursos serão todos para o Estado”, justifica. O presidente estava em viagem à Brasília e não pode acompanhar o primeiro dia do reajuste em Goiânia, mas já espera, em termos econômicos, um aumento das reclamações dos usuários nesse sentido.  (Rhudy Crysthian)