Elder Dorneles

Em Goiânia, de dois meses até hoje, foi computado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) 241 áreas irregulares com 2.743 lotes ilegais. Bairros como o Jardim Nova esperança, região Noroeste, que aguarda a delimitação de 841 terrenos; e Residencial JK I e II, localizados próximo ao Bairro São Carlos, na saída para Goianira, onde 644 são ilícitos e aguardam regularização da prefeitura.  

O secretário do Seplanh, Sebastião Ferreira Leite, mais conhecido pelo apelido Juruna, informou que a pior situação é o Bairro Morada do Sol, com 3.500 locais não regulamentados. Ele fala que a prática é feita por imobiliárias clandestinas. “O sujeito vai à área privada, alguma chácara, loteia o lugar vende alegando estar tudo legal. O cidadão compra e ao quitar todas as parcelas o vendedor desaparece”, explica. Terrenos no Jardim Guanabara, por exemplo, chegam a ser comercializados a R$15 mil. 

Juruna conta que o Setor Pedro Ludovico é um caso inédito. O bairro não tem um mapa oficial da cidade, extensão que delimita os locais irregulares. Pela quantidade enorme de terrenos, o secretário não soube informar o número certo.

A maioria dos espaços é privado. Em alguns casos, a autorização de moradia é vendida a R$1.500. Juruna diz que antigamente a prática era como um mercado livre, a prefeitura não dava muita atenção à ocupação irregular, porém, ele garante que está sendo feito uma fiscalização completa. “Com a autorização da prefeitura, eu quero mapear e resolver todos os casos ilegais que temos na capital”, garante. 

Segundo o advogado da área de direito público, Jefferson Coelho, de acordo com a Lei Federal nº 6766/79, artigo 50, a ação de loteamento irregular pode levar o autor de um a quatro anos de reclusão. “O mesmo pode responder em tese por estelionato”, informa. 

Esquecidos

Desempregado, Raimundo Medeiros do Nascimento, 50, conta que no Residencial JK II por haver terrenos ilegais falta água encanada, luz, asfalto, transporte coletivo, policiamento. “Estamos abandoados, sem apoio. Em época de eleição, os políticos todos aparecem para ajudar. É só acabar o período e todos somem”, indigna-se.

Quando ele chegou, o bairro era cheio de lonas que os moradores montaram. Há cinco anos nessas condições, Raimundo diz que a prefeitura prometeu a regularização do local, entretanto, a promessa não foi cumprida. “Para ter um pouco de luz tivemos que fazer uma vaquinha com todos os moradores para comprar um transformador”, menciona.

Para ter água não foi diferente, o morador diz que foi fixada uma mangueira em um cano fora do bairro onde tem água, assim transferem para as residências do JK. 

A cozinheira e também desempregada, Rosemeire Camilo da Silva, 41, também reclama da falta de iluminação. “A violência está demais, duas vizinhas minhas quase foram estupradas à noite, passando pelas ruas do residencial”, conta. 

De forma irônica, Rosemeire riu quando foi indagada sobre a segurança. Ela diz que teve casos em que ao ligar para a polícia ou Samu, ambos alegaram não ir devido às condições das ruas e a falta de iluminação.

A moradora explica que está desempregada devido a um assalto que sofreu indo para o trabalho. A mesma foi violentada e teve seu dedo amputado. Com medo, negou-se a voltar à rotina. 

Regulamentação

Até o mês de julho a Seplanh garante a entrega de 5.592 escrituras. Ao todo 17 bairros serão documentados. Dentre eles ,destacam-se os Setores Goiânia Viva, Vila Pedroso, Novo Mundo III e Parque das Flores. A regularização fundiária é prevista no artigo 46 por Lei Federal número 11.977/09.