O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que a proposta de fixar um limite máximo para as despesas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) não resultará em diminuição dos investimentos em saúde e educação. Em entrevista à Rádio CBN, ele lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o presidente interino, Michel Temer, apresentou aos líderes dos partidos da base aliada na quarta-feira passada, limita as despesas totais à correção da inflação, e não mais ao aumento da receita, mas mantém percentuais mínimos obrigatórios para gastos dos governos com as duas áreas.

“Colocando na proposta [PEC] o limite mínimo para despesas, que hoje são corrigidas pelo [aumento] da receita […] mantém-se em termos reais os investimentos em educação e saúde, que não crescerão acima da capacidade arrecadatória do país. Não haverá cortes [em educação e em saúde]”.

Meirelles lembrou que a expectativa do governo, reforçada pela opinião de alguns economistas, é que, a partir de 2017, com a retomada da atividade econômica, a arrecadação volte a crescer acima da inflação. Para o ministro, limitar os gastos públicos à real capacidade dos cofres públicos sinaliza para a definição de uma nova diretriz na gestão pública.

“O país já coloca como diretriz básica o fato de que não pode ter um orçamento da União, uma despesa pública, crescendo acima da capacidade arrecadatória, pois isso, a longo prazo, levaria à insolvência do Estado”, acrescentou o ministro, evitando responder se a aprovação da proposta do governo interino resultará em mudanças no cálculo do reajuste do salário mínimo, hoje também corrigido pelo índice inflacionário do último período, e ao qual estão vinculados benefícios previdenciários.

“Este é um tema central da força-tarefa responsável por apresentar a proposta final daqui a algumas semanas. Prefiro não começar a voluntariar opiniões, pois isso, certamente, só vai tumultuar o trabalho do grupo. Tenho segurança de que a solução vai ser consistente com todo o esforço fiscal que está sendo feito pelo país e que já começa com a fixação desse limite. A partir daí, é uma questão de conjugação dos diversos itens definidos dentro do teto”, afirmou, explicando que a proposta do governo prevê que os poderes que estourarem os limites com uma determinada despesa terão que ajustar os gastos com outros itens. (ABr)