Da redação 

A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (28), a Operação Boca Livre, para apurar fraudes na Lei Rouanet. Estão previstos o cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão e 14 prisões temporárias.

De acordo com as investigações, eventos corporativos, shows privados para grandes empresas e até  uma festa de casamento foram custeados com recursos públicos, conseguidos com a lei de incentivo. 

Entenda

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor, em 1991 e permite a captação de recursos, por meio de incentivos fiscais, para projetos culturais para empresas e pessoas físicas. 

Para que um projeto seja aprovado uma proposta deve ser cadastrada junto ao Ministério da Cultua (MinC). A proposta, então, passa por um exame de admissibilidade, que define que ele é de fato viável.

Se aprovada, a proposta é transformada em um projeto, que precisa ser aprovado novamente por uma das únidades técnicas vinculadas ao MinC. Após o parecer do MinC, o projeto ainda é submetido à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) que dá a pllavra final.

Investigações

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o inquérito policial que investiga o caso foi instaurado em 2014, após a PF receber um documento da Controladoria Geral da União que inidicava desvio de recursos do projeto.

Indícios apontam desde a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados até a promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

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