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segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
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Projeto

Projeto quer dar prioridade de atendimento a menores

A idéia é proteger a integridade física e emocional dos menores

Postado em 29 de julho de 2016 por Toni Nascimento
Projeto quer dar prioridade de atendimento a menores
A idéia é proteger a integridade física e emocional dos menores

Projeto do Deputado Carlos Antônio (PSDB) que visa
obrigar as delegacias de polícia de Goiás e Institutos Médicos Legais (IML’s) a
dar prioridade de atendimento a crianças e adolescentes vitimas de violência já
será analisado em Plenário.

Presidente
da Comissão da Criança e do Adolescente, o parlamentar pretende, com a
proposta, diminuir os danos à integridade física e emocional dos menores
vulneráveis, assim como cumprir o dever de zelar de crianças e adolescentes,
expresso na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). 

A
matéria também prevê que, sempre que possíveis menores vítimas aguardem por
atendimento em local reservado, dentro dos órgãos acima citados, de modo a
evitar qualquer atentado a sua dignidade, imagem ou identidade. (Assembléia
Legislativa do Estado de Goiás) (Foto: reprodução grancursosonline)

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