Milleny Cordeiro
A Secretaria Municipal de Administração (SMA) de Goiânia acatou recomendação da 57º Promotoria de Justiça que anula o procedimento licitatório Pregão Presencial nº 007/2016 destinado a contratação de empresa responsável pelos serviços de fiscalização eletrônica de faixas de trânsito, instalação e operação de medidor de velocidade, detector de imagens de veículos por avanço no sinal vermelho, entre outros, para atender a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT).

A anulação, segundo o superintendente de Licitação e Suprimento, Edinelson Vieira Nascimento, deve-se à necessidade de adequação do processo, mais especificamente da alteração do item 1.8 do Termo de Referência do edital, para que novas empresas se habilitem e novas propostas sejam apresentadas, no cumprimento de uma concorrência mais ampla.

Além desse fator, a recomendação impede a homologação do resultado do processo, ganho pela Trana Tecnologia e Monitoramento S/A, a antiga responsável pelos equipamentos de fiscalização. Recomenda-se também averiguação rigorosa da proposta inexequível apresentada pela própria Trana.

Novo edital

A anulação do processo gerou uma revisão completa do texto para garantir a ampla e livre concorrência das empresas que participam do Pregão Presencial. Nesse sentido, um novo edital deve ser aberto no prazo de 10 dias, logo em breve, uma vez que a anulação ocorreu na última quinta-feira (15).