O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) inicia hoje (26) a Operação Especial Dia da Criança. A ação de fiscalização, coordenada pelo Inmetro e operacionalizada pelos institutos de pesos e medidas estaduais, ocorrem durante todo o ano, mas, em algumas épocas, são realizadas de forma especial, como a relativa ao Dia da Criança, disse o assistente da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro Paulo Coscarelli.

“A gente vai concentrar esforços de fiscalização em cinco produtos: brinquedos; dispositivos de retenção infantil, que são as cadeirinhas de automóvel, para transporte de crianças; berços; carrinhos de bebê; e as bicicletas infantis”, informou.

Além de coibir a venda de produtos infantis irregulares, a operação visa garantir segurança às crianças. “O objetivo fazer o monitoramento, no mercado, se os produtos que o Inmetro regulamenta e certifica atendem aos requisitos que devem atender. É na linha de promover a segurança dos produtos que nós regulamentamos”. Não basta simplesmente o Inmetro regulamentar e certificar, disse. “O Inmetro tem que fazer essa ação de vigilância de mercado para saber se essas regras e esses requisitos estão sendo cumpridos pelas empresas”.

A operação contribui também para aumentar a confiança do consumidor, que está adquirindo um produto seguro para seu filho. Segundo Paulo Coscarelli, a intenção, no final, é a segurança das crianças que são, na verdade, os verdadeiros usuários desses produtos.

A operação prossegue até sexta-feira (30). Os estabelecimentos em que forem encontrados produtos irregularidades terão até 10 dias para apresentar defesa ao Inmetro e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, que incluem multas financeiras que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. “Mas elas [penalidades] não terminam, necessariamente, com a ação do órgão delegado”, disse Coscarelli.

A operação pode ter outros desdobramentos. No caso da Receita Federal, com quem o Inmetro tem cooperação desde 2012, produtos importados que forem identificados como irregulares no mercado podem resultar em ações de fiscalização nos portos, com paralisação da carga dessas mesmas empresas. (Agência Brasil)