As subsidiárias de empresas estatais poderão aplicar
recursos em fundos extramercado, decidiu nesta quinta-feira (24) o Conselho
Monetário Nacional (CMN). A medida beneficia subsidiárias de bancos públicos
que atuam em outros segmentos, como seguros e previdência.

Criados em 2005, os fundos extramercado são administrados
pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal e permitem a aplicação de
até 75% dos recursos em títulos do Tesouro Nacional e de até 25% em
Certificados de Depósitos Bancários (CDB). Até agora, apenas as empresas
estatais podiam aplicar parte dos ativos nesses fundos, mas as subsidiárias das
estatais estavam proibidas de fazer o mesmo.

“Essas subsidiárias atuam em concorrência com o mercado
privado e precisam ter flexibilidade para aplicar os recursos. Estamos
estendendo às empresas controladas [por estatais] a possibilidade de elas
colocarem suas disponibilidades nesses fundos”, explicou Afonso Barros,
assessor da Diretoria de Política Monetária do Banco Central.

Atualmente existem dois tipos de fundos extramercado: os
exclusivos, onde apenas uma empresa investe, e os abertos, com várias empresas
aplicando. As empresas escolhem os fundos com base na proporção entre títulos
públicos e CDB mais conveniente.

Na reunião de hoje, o CMN também autorizou o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a emitir certificados de
operações estruturadas, tipo de instrumento financeiro para captar recursos com
valor mínimo de R$ 200 mil. Conforme os parâmetros da Comissão de Valores
Mobiliários, esses certificados não são leiloados no mercado, mas vendidos em
oferta privada para investidores qualificados.

Em tese, os certificados de operações estruturadas ajudarão
o banco a captar recursos para financiar o programa de concessões em
infraestrutura. Esses instrumentos podem estar atrelados a índice de preços ou
ao câmbio.