O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento
de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a novembro termina nesta quarta-feira
(7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas
e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar
a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o
empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado,
foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de
1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um
empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a
contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do
trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de
trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda
para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

No mês passado, o Fisco adiou em três dias o pagamento da
guia de outubro do eSocial por causa de problemas técnicos. Cerca de 10% dos
patrões tiveram dificuldade na emissão das guias, e o Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro) teve de ser acionado para estabilizar o sistema.
Neste mês, os sistemas funcionam normalmente. O prazo original, até o dia 7,
foi mantido.