Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer,
com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União nesta
sexta-feira (30). O mínimo passou  de R$ 880 para R$ 937, e começa  a
valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado na
quinta-feira (29) pelo governo federal.

Em nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira, o
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste
significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor
representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá
“efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo
do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o
Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor
R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo
da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o
previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo
Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro
quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano,
até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o
reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual].
Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.

Foto: (R7)