O juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, da Vara das Fazendas
Públicas da comarca de Valparaíso de Goiás, suspendeu o concurso público nº
01/2016, nesta quinta-feira (12). O certame preencheria o quadro de pessoal da
Câmara de Vereadores da cidade e foi suspenso em razão de indícios de fraudes
no processo de dispensa da licitação que contratou o Instituto Cidades para
aplicá-lo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de
Goiás (MPGO) em 29 de dezembro de 2016, quando foi requerida a nulidade do
processo. Segundo o MPGO, o Instituto responde por diversas investigações cíveis
(de improbidade administrativa) e criminais (denúncias de crimes de corrupção e
fraudes). O certame era para preenchimento de 240 vagas, incluindo cadastro de
reservas, para os níveis fundamental, médio e superior do legislativo
municipal. A remuneração ficava entre R$ 1,7 mil e R$ 3,6 mil.

O magistrado determinou que a Câmara Municipal está proibida
de efetuar qualquer tipo de pagamento ou repasse financeiro ao Instituto
Cidades, decorrentes do contrato administrativo nº 09/2016. Caso descumpra
decisão, os responsáveis poderão pagar multa diária arbitrada em R$ 5 mil.

Rodrigo Rodrigues ressaltou as fraudes ficam evidenciadas
pelo prazo recorde para o procedimento do certame, em menos de 90 dias entre a
formalização do contrato, publicação do edital, aplicação das provas e a
homologação do resultado, e pela total falta de pesquisa quanto à idoneidade
moral da empresa diretamente contratada pela administração pública. (TJGO)

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