O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou ontem (20) nota técnica em que afirma que a reforma da previdência social vai restringir o direito à aposentadoria. “O que esse projeto vai fazer é estender, na verdade, sob a capa de igualdade de tratamento ao impor idade mínima e ampliar o tempo de contribuição, é condenar a maior parte dos trabalhadores brasileiros a não se aposentar mais”, disse a economista do departamento, Patrícia Pelatieri, após participar de uma reunião com líderes de centrais sindicais.

Na avaliação da economista, um dos principais problemas do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) é acabar com parte das diferenciações previstas nas regras atuais, por sexo e ocupação. “Sob a aparente uniformidade que dá para todos os trabalhadores, na verdade, ela aprofunda muitas desigualdades”, destacou.

O estudo do Dieese foi feito a partir da comparação das regras existentes e as propostas de mudança, detalhando os impactos de cada medida. “Para garantir o valor integral do benefício, a pessoa trabalhadora teria que contribuir por 49 anos, tempo que demonstra a utopia que será o desejo de se aposentar com valor integral, mesmo que calculado com base em toda a trajetória contributiva”, diz  a nota técnica sobre o aumento do tempo de contribuição.

A economista ressaltou que o mercado de trabalho brasileiro é “extremamente desigual”, o que dificulta que os trabalhadores consigam contribuir ininterruptamente para atingir novas exigências. “Essa PEC que está sendo apresentada trata de uma transformação profunda nas regras existentes de cobertura previdenciária no Brasil”, acrescentou.

Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. A cada ano que contribuir a mais o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

Mobilização

As centrais sindicais preparam uma mobilização conjunta para negociar a reforma. “As seis centrais sindicais decidiram fazer um calendário de mobilizações, porque a reforma da Previdência já está no Congresso Nacional, vai ser debatida e vai ter um resultado. Então, nós achamos que para ter negociações tem que ter pressão para que possamos modificar e trazer o que interessa para os trabalhadores”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

Uma das demandas é que, além de um ajuste mais brando sobre o tempo de contribuição e idades mínimas, seja feita uma regra de transição gradativa para quem já está no mercado de trabalho. “Tem que ter uma proporcionalidade para o tempo de trabalho que já foi exercido, que a regra de transição seja mais justa”, destacou Juruna.

Conforme a proposta do governo, haverá uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas. A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta. Trabalhadores nessa situação deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido. 

O governo argumenta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e o aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias e que faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal da economia. (Agência Brasil)

 Meirelles defende a proposta do Governo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma da Previdência não é uma decisão, mas sim uma necessidade devido ao envelhecimento da população e o consequente crescimento das despesas da União no pagamento das aposentadorias.

“A reforma da Previdência não é uma questão de desejo nem chamaria de uma decisão, mas uma necessidade. Se não fizermos isso, teremos problemas principalmente na sustentabilidade da Previdência”, disse Meirelles. Para o ministro, muito mais importante do que quando as pessoas vão se aposentar, é a garantia do pagamento dos benefícios. “Esse é um ponto fundamental”.

Para justificar as mudanças, o ministro da Fazenda citou o caso do Rio de Janeiro, que tem tido dificuldade em pagar salários do funcionalismo público e de outros países que já promoveram mudanças nos regimes previdenciários para enquadrar as despesas ao envelhecimento populacional.

“Temos que enfrentar esse problema enquanto há tempo. A conjunção das duas coisas, de um lado a evolução demografia, que é extremamente positiva, temos cada vez mais pessoas vivendo mais, e a evolução dessa proporção. No Brasil temos o sistema solidário, repartição simples, os trabalhadores da ativa pagam os benefícios daqueles que se aposentaram. Essa relação está se alterando”, disse Meirelles.

Segundo dados apresentados pelo ministro a líderes do governo no Congresso, hoje há 141 milhões de pessoas em idade ativa. No atual ritmo, em 2060, haverá 131 milhões com idade ativa. No mesmo período, o número pessoas com mais de 65, crescerá 263%. “Isso mostra claramente um número insustentável”, disse Meirelles.

Ainda de acordo com o ministro da Fazenda, em 1991, cerca de 10,5% do PIB era representada pelas despesas públicas federais, as chamadas despesas primárias. Hoje esse número é 19,5% do PIB. Mais da metade desse aumento foram relacionados à Previdência Social. “Temos um aumento impressionante que não será possível sustentar. O Brasil envelhece rapidamente. Isso é bom, mas a maneira de sustentar isso é cada um trabalhando um pouco mais”.

Votação

O presidenta da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou a medida  “decisiva” para o futuro do país.

Segundo Maia, a ideia é “criar um ambiente favorável” para que a reforma seja aprovada pelos deputados ainda no início do ano. “Essa proposta nos permite sonhar com taxa de juros diferentes, com a redução do desemprego e desenvolvimento econômico que a população espera”, disse Maia. (Agência Brasil)