O Correios deve concluir o processo de distribuição dos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 até a próxima sexta-feira (10). Após a data, os proprietários que não receberem as guias para pagamento do tributo devem procurar agências Vapt Vupt, unidades Atende Fácil ou emitir os documentos via internet, por meio do site da Prefeitura de Goiânia. Todos os anos, parte dos boletos remetidos pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é devolvida pelo Correios sob alegação de inconsistência cadastral, seja por não localização do endereço cadastrado ou por divergência quanto ao nome do contribuinte. A Secretaria de Finanças enviou, este ano, 548.735 boletos de IPTU.

“Se até o dia 10 de fevereiro o contribuinte não receber o boleto, ele deve retirá-lo em unidades de atendimento da prefeitura ou na internet. O cidadão deve se atentar a isso porque o boleto vence no dia 20 de fevereiro e o fato de não o ter recebido não é justificativa para isentar o contribuinte de multas e juros”, alerta a diretora da Receita Tributária, Vera Sotkeviciene Moura. Para evitar situações desse tipo, é importante que os cidadãos atualizem os dados cadastrais na Prefeitura de Goiânia. A correção das informações pode ser feita nos Vapt Vupts da Capital e nas unidades Atende Fácil, situadas no Paço Municipal, Park Lozandes; e no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Setor Sul.

As guias do IPTU começaram a ser remetidas no dia 4 de janeiro, 48 dias antes da data de vencimento, com objetivo de colaborar para que o cidadão programe o pagamento e se atenha aos prazos definidos pelo calendário fiscal deste ano. A observância das datas evita penalidades decorrentes do atraso no pagamento. De acordo com o Código Tributário Municipal (CTM), inadimplência acarreta em multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido – até o limite de 10% -, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em aberto.

Além do aumento no valor do imposto, o pagamento do IPTU fora do prazo definido pela prefeitura implica em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e no Cadastro de Inadimplentes, e em discussão judicial de débitos, medidas adotadas no caso de atrasos superiores a 90 dias. No caso de parcelamento, outro efeito do atraso é o vencimento antecipado das parceladas que ainda não haviam vencido, fato que consequentemente adianta a cobrança de multas e juros.

Vencimento

Tanto para quitação do imposto à vista, com 10% de desconto, quanto para a primeira das 11 parcelas possíveis, o vencimento do IPTU 2017 é na segunda-feira, dia 20. Por isso, os envelopes que estão em processo de entrega pelo Correios contêm duas guias: uma com o valor para quitação do IPTU à vista, outra com apenas a primeira parcela do imposto. Basta o contribuinte selecionar a forma como prefere e pagar o boleto escolhido. Os optantes pelo parcelamento podem dividir o valor devido em até 11 vezes, sem multas e juros, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 26,39.

Para emitir o boleto no site da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br), seja à vista ou parcelado, basta acessar a área Serviços e, em seguida, o campo IPTU/ITU/Taxas, onde está o link para consulta e emissão de guia de pagamento. É necessário informar o número de inscrição do IPTU, disponível em guias recebidas em anos anteriores. Essa identificação também é necessária à impressão dos boletos nos Vapt Vupts ou Atende Fácil. (Prefeitura de Goiânia)