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quarta-feira, 27 de novembro de 2024
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Comitê pede proteção aos direitos dos cidadãos

Entidade faz exigência à primeira-ministra Theresa May

Postado em 7 de março de 2017 por Sheyla Sousa
Comitê pede proteção  aos direitos dos cidadãos
Entidade faz exigência à primeira-ministra Theresa May

Um comitê de políticos da Câmara dos Comuns do Reino Unido pediu ao governo da primeira-ministra Theresa May que tome uma decisão unilateral para proteger os direitos de 3,2 milhões de cidadãos de países da União Europeia (UE) que vivem na Grã-Bretanha.

O Comitê Especial para a saída do Reino Unido da UE, formado por parlamentares de vários partidos, unanimemente concordou em seu relatório que o governo de Theresa May deve agir agora. Os deputados pediram ao governo que proteja os cidadãos britânicos que residem em outros países da União Europeia e também os cidadãos da UE que vivem na Grã-Bretanha, para que não percam os direitos aos cuidados de saúde e às pensões depois do Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia).

“Os cidadãos da UE que vieram viver e trabalhar aqui contribuíram enormemente para a vida econômica e cultural do Reino Unido, trabalharam duro, pagaram impostos, criaram raízes, integraram-se e criaram famílias”, disse o presidente do comitê, Hilary Benn, do Partido Trabalhista.

“Eles não tiveram [direito a] voto no referendo da UE, mas o resultado os deixou vivendo sob uma nuvem de incertezas e estão compreensivelmente preocupados com seu direito de permanecer [no Reino Unido] e seus futuros direitos de acesso à educação e aos cuidados de saúde. Igualmente, os britânicos que vivem e trabalham no continente estão preocupados com seu direito ao trabalho e acesso a cuidados de saúde depois do Brexit”, diz o relatório aprovado pelo comitê.

“Os cidadãos da UE no Reino Unido e os cidadãos britânicos na UE estão cientes das próximas negociações, mas não querem ser usados como moeda de troca. Embora o governo britânico tenha dito que quer que os cidadãos da UE possam permanecer, não ofereceu garantias suficientes de que os direitos e o estatuto de que gozam serão garantidos. Agora deve fazê-lo”, acrescentou.

Hilary Benn frisou que “dar documentos de residência a todos os candidatos [da UE] potencialmente elegíveis [a permanecer no Reino Unido] usando o sistema atual levaria o equivalente a 140 anos”.

O comitê também pediu ao governo que defina como vai estabelecer um novo sistema de imigração a ser implementado dentro de dois anos e quais serão as regras para os migrantes da UE quando a liberdade de movimento terminar. (Agência Brasil)

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