Rubens Salomão

Começou a tramitar nesta semana na Assembleia
Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que define o
orçamento impositivo, com divisão de 1,2% da Receita Corrente Líquida do
governo estadual entre os deputados para investimentos – prioritariamente
indicados para a área da Saúde. Com base no Orçamento aplicado em 2015, cada
deputado poderia indicar R$ 7,8 milhões em gastos estaduais. O cálculo sobre a
previsão para este ano é de que as emendas impositivas totalizariam ao menos R$
5 milhões por parlamentar, segundo contas do autor da PEC, deputado Henrique
Arantes (PTB). “O projeto não precisa da sanção do governador e, com a
promulgação pela Assembleia, o governo ficaria obrigado a cumprir as emendas
dos deputados”, defende o petebista. No entanto, o presidente da Casa, José
Vitti (PSDB), rejeita a possibilidade de promulgar o texto atual. “Nesses
moldes eu não promulgaria. Estaríamos falando de quase R$ 290 milhões, que é um
valor extremamente significante para o estado”.

Crise institucional

Vitti acredita que a aprovação de orçamento
impositivo pode ser boa para os deputados, mas o valor deve ser rediscutido
“até para não causar uma crise institucional junto ao poder executivo”, afirma.

Relatório

O relator do texto na CCJ, Simeyzon Silveira (PSC),
definiu calendário de trabalho: em duas semanas ouvirá todos os deputados para
finalizar o relatório. Quer que o impositivo esteja válido já para 2018.

PSDB intensifica preparação para 2018

O presidente regional do PSDB, deputado federal
Giuseppe Vecci, promove amanhã o Primeiro‘Fórum Regional do PSDB e Partidos
Aliados’, em Jataí. O evento contará com a participação do vice-governador e
pré-candidato ao governo José Eliton e, segundo Vecci, será uma oportunidade
para que sejam discutidas as diretrizes políticas do partido para os próximos
anos. “Somos grandes e fortes, mas podemos melhorar e oxigenar o partido para
os novos desafios e batalhas”, antecipa Vecci. O PSDB, que atualmente está
realizando convenções municipais, deverá trabalhar para ampliar as filiações
locais e debater os preceitos da Social Democracia. Outro ponto relevante do
encontro é articular a estratégiapara as próximas eleições. “O PSDB tem hoje 80
prefeitos, 27 vice-prefeitos e algumas centenas de vereadores. Mas temos que
crescer mais parachegarmos em 2018 e 2020 elegendomais deputados estaduais,
federais, senadores e o governador de Goiás, além de para continuar trabalhando
para vencer as eleições municipais”, afirma o presidente tucano.

Folga no bolso

O deputado federal Fábio Sousa (PSDB) apresentou ontem
projeto de Lei que busca diminuir os impostos pagos pelo contribuinte
brasileiro, com inclusão de descontos no Imposto de Renda.

Proposta

O tucano quer sejam deduzidas do Imposto de Renda despesas
com medicamentos receitados pormédicos e materiais escolares solicitados pelas
instituições de ensino. “Saúde e educação são direitos básicos do cidadão”,
justificou.

Prorrogado

A Federação Goiana de Municípios (FGM) conseguiu prorrogar
o prazo para entrega dos balancetes referentes aos meses de janeiro e fevereiro
ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Compreensão

Os gestores alegam que 70% das prefeituras contam
com novos gestores, que não receberam números nas administrações anteriores. O
Tribunal adiou a data limite para o dia 15 de maio.

Na Rua 44

Acompanhado de empresários e diretores da Associação
Empresarial da Região da 44 (AER44), o presidente da Comurg, Denes Pereira,
percorreu opolo de confecção em Goiânia. Prometeu melhorar a limpeza urbana na
região.

Emprego

“É uma reação. Esse plano vai trazer muito
desenvolvimento e empregos para o estado”, disse ontem o governador Marconi, sobre
o Programa Goiás na Frente, que será lançado às 10h. “Estou sendo muito
rigoroso com o planejamento”, garante.

Energia alternativa

O Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor
Energético de Goiás, presidido pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC), que
preside a Comissão de Minas e Energia, volta a se reunir no dia 31 de março.

Na pauta

A reunião contará com quatro palestras. Uma delas é
de Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Associação Brasileira de Energia
Solar Fotovoltaica. O tema será: “Os avanços da energia fotovoltaica no Brasil
e em Goiás”.