O Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União (CGU) determinou hoje (18) abertura de processo
administrativo contra cinco empresas investigadas nas operações Boca Livre e
Boca Livre S/A, da Polícia Federal, que apuraram irregularidades no uso de
recursos da Lei Rouanet.

Quatro das empresas são ligadas ao Grupo Bellini:
Intercapital Belas Artes Ltda.; Logística Planejamento Cultural Ltda; Pacatu
Cultura, Educação e Aviação Ltda.; e Vision Mídia e Propaganda Ltda. A quinta
empresa é a Scania Latin America, que atua no setor automotivo. A medida está
publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira.

“A decisão é resultado da análise das provas obtidas, que
apontaram indícios de que os projetos subsidiados com incentivos fiscais eram
utilizados de maneira irregular. Os recursos, que deveriam ter fins culturais e
sociais, conforme determina a Lei Rouanet, teriam sido destinados a interesses
particulares”, informou o ministério em nota.

As investigações identificaram várias irregularidades,
entre elas superfaturamento, projetos duplicados, serviços fictícios e
contrapartidas ilícitas. “As empresas investigadas condicionavam o patrocínio à
obtenção de vantagens indevidas, como shows, exposições, espetáculos teatrais e
publicação de livros. Os projetos com indicativos de reprovação de contas
alcançam o montante de R$ 28,7 milhões, podendo chegar ainda a mais de R$ 58
milhões”, acrescentou a CGU.

A comissão responsável pelo processo terá 180 dias para
concluir as investigações. Caso sejam responsabilizadas, as empresas poderão
ser punidas com multas e declaradas inidôneas, ou seja, sem direito a
participar de licitação e contratação com a administração pública.

Em nota, a Scania Latin America informou que ainda não
foi notificada sobre o processo administrativo em questão e, por isso, não irá
se pronunciar sobre a medida.

A Agência Brasil procurou o Grupo Bellini Cultural, mas
não obteve contato até a publicação desta reportagem. Em audiência pública em
novembro do ano passado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei
Rouanet, na Câmara, o presidente do Grupo Bellini Cultural, Antônio Carlos
Bellini Amorim, negou ter participado de fraudes na captação de recursos. Na
ocasião, ele afirmou que, de 1998 a 2009, apresentou 105 projetos ao Ministério
da Cultura. Desse total, segundo Bellini, 17 foram avaliados e aprovados.

(Agência Brasil)