Após reunião em Brasília, os membros do Conselho Nacional
dos Direitos Humanos (CNDH) aprovaram o encaminhamento de uma recomendação à
prefeitura de São Paulo para que seja suspenso “todo e qualquer ato de remoção
compulsória de pessoas e bens, bem como o bloqueio e demolição de edificações
na região da Luz”, mais precisamente na área conhecida como Cracolândia.

Para o presidente do CNDH, Darci Frigo, a operação policial
ocorrida na Cracolândia no último domingo (21), com participação do governo
paulista e da prefeitura, provocou violação dos direitos humanos. “Além de ter
sido uma intervenção policial violenta, desproporcional e desnecessária, ela
ocorreu sem nenhum planejamento com as equipes de assistência social e saúde
que poderiam garantir que as pessoas em situação de drogas e a população em
situação de rua tivessem garantias mínimas de seus direitos preservados”, disse
Frigo.

Uma série de recomendações sobre a Cracolândia foi
encaminhada à prefeitura. Além do pedido para que as remoções e demolições na
região sejam suspensas, o colegiado pede para que a prefeitura não promova
qualquer iniciativa voltada para a internação compulsória, principalmente de
forma coletiva ou em massa.

Nesta semana, a prefeitura entrou com um pedido de tutela de
urgência para que médicos municipais avaliem a necessidade de usuários de crack
serem internados compulsoriamente. Se o pedido for atendido, os usuários
deverão ser encaminhados para o Projeto Recomeço, programa estadual de combate
ao vício. Ontem, a Defensoria Pública e o Ministério Público questionaram o
pedido da prefeitura e encaminharam à Justiça uma manifestação contra o pedido.

Para a Defensoria, o pedido da prefeitura é contrário à Lei
Federal 10.216/2001 (Lei Antimanicomial), que diz que o tratamento deve ser
feito de forma ambulatorial, com a pessoa em liberdade, sendo a internação
psiquiátrica indicada apenas quando as tentativas de tratamento
extra-hospitalares forem insuficientes.

O CNDH pede também que a prefeitura construa uma política
pública de atendimento e de acolhimento das pessoas em situação de rua.

Governo e Ministério Público

As recomendações incluem ainda o governo paulista. No
documento, o conselho pede que o governo estadual crie procedimentos com os
órgãos de segurança para que “não ocorra nenhum tipo de abordagem violenta em
relação à população em situação de rua e aos usuários abusivos de álcool e
outras drogas”. Também volta a recomendar que o governo crie o Comitê Estadual
de População de Rua.

Uma das recomendações também foi endereçada ao
procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio. O documento solicita que Smanio
apure as violações praticadas na Cracolândia e apresente os responsáveis pela
operação deflagrada no último domingo (26), que removeu os usuários do local. A
operação, segundo a Secretaria de Segurança Pública, teve autorização da
Justiça e ocorreu para prender traficantes e combater o tráfico na região.

Além de todas essas recomendações, o conselho decidiu se
reunir na capital paulista, na manhã de segunda-feira (29), para verificar a
situação no local e agendar reuniões com as autoridades responsáveis pelo
acompanhamento do caso.

Outro lado

Por meio de nota, a prefeitura de São Paulo disse que as
informações obtidas pelo “conselho estão equivocadas”. “Não
houve remoção de dependentes de maneira violenta ou involuntária. Pelo
contrário. De maneira voluntária, foram internadas 26 pessoas e atendidas 5
mil. Seiscentos agentes sociais e de saúde estão em campo para que estes
atendimentos sejam realizados”, diz a prefeitura.

A reportagem procurou o governo paulista e o Ministério
Público para comentar as recomendações feitas pelo conselho, mas, até o
momento, não obteve retorno.

(Agência Brasil)