Foi assinado hoje pela manhã o projeto de lei da vereadora
Cristina Lopes (PSDB) que visa evitar danos ao patrimônio arquitetônico. A medida fixa leis que protegem jardins, prédios e monumentos nos arredores da Praça Cívica em caso de danos ao patrimônio tombado. Os
interessados na realização de eventos no local devem submeter de antemão o projeto à
consulta e parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan).

Cristina Lopes explica que “a Praça deve ser usada pela
comunidade, mas sem danos a prédios, monumentos, jardins e outros elementos
desse conjunto”. Para se tornar lei, a matéria depende agora da sanção
do prefeito Íris Rezende. Cristina considera ainda que somente a partir dessas
regras a Praça Cívica poderá ser preservada.

Entre as regras apresentadas na medida estão Manter
equipamentos, barracas e todo tipo de estrutura à distância mínima de 2 metros
e meio dos bens tombados; Respeitar limite máximo de 100 decibéis para o som,
sem concentrá-lo diretamente nos monumentos; Instalar banheiros químicos
distantes das fachadas dos imóveis;Manter rotas acessíveis de forma a facilitar
o deslocamento de portadores de deficiência; Instalar equipamentos para a
prevenção de incêndios, conforme orientação do Corpo de Bombeiros; Atender
normas de segurança para instalações elétricas.

O texto ainda prevê proibições específicas para
frequentadores e realizadores de eventos, como estacionar no anel interno na
porção sul da praça; Ocupar canteiros gramados ou fontes; Fixar ou perfurar
para a instalação de coberturas; Bloquear, obstruir ou restringir a circulação;
Utilizar superfícies de imóveis, monumentos ou árvores para fixação de faixas
ou cartazes.