Um pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi negado nesta quinta-feira (31) pelo ministro do supremo Edson Fachin. A demanda tinha como objetivo coagir o Congresso a retomar o projeto de lei de 2015 que permitia o aumento de salário de magistrados.

Segundo argumentou Fachin, o argumento da AMB de que juízes teriam direito a aumentos anuais obrigatórios se mostrou inconsistente graças ao fato de que, emparelhada à inflação, seria conveniente que este fosse examinado a cada ano pelo Poder Executivo. A AMB também pedia que a presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, fosse obrigada a garantir o reajuste.

Carmem Lúcia, por sua vez, se absteve da inclusão de reajustes, mas disse considerar a medida descabida para a atual situação fiscal do Brasil. Ela foi apoiada pela maioria dos ministros da corte em audiência há algumas semanas, contrários ao aumento do salário de juízes no Brasil, que neste momento está fixado na casa dos R$ 33 mil.