O Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20 de
novembro – pode se transformar em feriado em todo o País. É o que prevê o Projeto
de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O autor, do deputado Valmir Assunção (PT-BA, ressalta que 20
de novembro é a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra
à escravidão na época do Brasil Colonial, e representa, no plano simbólico, a
herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por
direitos violados.

O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi
pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e do
substitutivo da Comissão de Cultura. Em vez de criar uma nova lei, o
substitutivo modifica a Lei 662/49, que define os feriados nacionais.

“A data escolhida procura homenagear uma figura histórica de
extrema importância e que denota a necessidade de pluralizarmos nossos heróis
nacionais”, afirmou Alencar. “A luta de Zumbi de Palmares é uma das mais
relevantes da história de nossas repúblicas, cabendo a exposição e festejo
desse símbolo das lutas e ganhos da população negra de nosso País”, completou.

Ele destaca que estados e municípios aprovaram leis com a
homenagem e fixação de feriado, como as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e
Cuiabá. “Cabe agora à União reconhecer essa data”, concluiu.

Tramitação

O projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura, mas
rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e
Serviço. Agora segue para análise do Plenário da Câmara.)

(Agência Câmara Notícias)