O governador Marconi Perillo defendeu hoje (27), em Rio
Branco (AC), a tese de uma maior participação da União, criação de um Fundo
para a Segurança Pública e um efetivo controle das fronteiras no “Encontro de
Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras: Narcotráfico,
uma Emergência Nacional”. A ideia visa combater o tráfico de drogas e armas no
Brasil.

Marconi argumenta que o Brasil tem a 3ª maior extensão
fronteiriça do mundo, atrás apenas da Rússia e da China, com 150 quilômetros de
extensão, que corresponde a 27% do território, em 11 estados em 588 municípios.
Ele enfatiza que, no País, existem 8.500 quilômetros de fronteiras marítimas e
com outros países da América do Sul e 80% da movimentação mundial de cargas
ocorrem pelo mar.

De acordo com o governador, as mesmas rotas e corredores de
bens lícitos, em geral, são usados também para a movimentação de cargas
ilícitas. Marconi sugere atenção especial para as grandes calhas do Rio Negro,
Solimões, Madeira, Amazonas e Paraguai, dentre outros, onde não existem
controle e fiscalização minimamente aceitáveis. Segundo ele, há informações de
que vários corredores hídricos, a exemplo do Juruá e Purus, no Acre, estão
sendo alvo de disputa de facções criminosas.

Em Goiás, ele observa que existem mais apreensões de drogas
que grande parte dos estados de fronteira. Somente a Polícia Militar goiana,
por meio do Comando de Operações de Divisas (COD), apreendeu, em 2017, 20
toneladas de entorpecentes, oriundos do Paraguai e da Bolívia. Para Marconi, o
Brasil e a América do Sul precisam discutir seriamente o problema das drogas.

No fechamento da palestra, Marconi disse que as políticas
nacionais de segurança pública, incluindo as de fronteiras, foram diretamente
impactadas pela falta de priorização, perenidade e recursos. Em sua
peregrinação pelo País, ele tem defendido os seguintes pontos, como forma de
melhorar os indicadores de segurança pública:

1) O governo federal deve assumir a tarefa de coordenar uma
política nacional de segurança pública;

2) Criação do Ministério da Segurança Pública;

3) Proposta de Emenda à Constituição vinculando recursos da
União, Estados e Municípios para a segurança pública, criando assim um fundo
nacional para o setor;

4) Descontingenciamento dos recursos do fundo nacional
penitenciário para que seja usado na construção de novos presídios de segurança
máxima;

5) Endurecimento da legislação penal;

6) Não enviar empréstimos através do BNDES ou qualquer
instituição do governo federal para países que estimulam o tráfico de drogas e
armas;

7) Colocar parte do contingente das forças armadas para
vigiar as fronteiras. 

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