A taxa nacional de mortes
violentas intencionais em 2016 foi de 29,9 assassinatos para cada 100 mil
habitantes, mas em alguns estados esse número é ainda maior. Sergipe, por
exemplo, registrou taxa de 64 mortes a cada 100 mil habitantes; Rio Grande do
Norte, de 56,9, e Alagoas, de 55,9. Em reforço ao fenômeno de interiorização da
violência que vem sendo observado em outros estudos, nas capitais houve redução
de 4,3% no número de mortes violentas intencionais, com 14.557 vítimas. No
entanto, alguns dados revelam cidades com altas taxas: Aracaju, com 66,7 mortes
para cada 100 mil habitantes; Belém (64,9) e Porto Alegre (64,1).

Dados inéditos

Nesta edição, a publicação
incluiu pela primeira vez dados sobre feminicídio, que é uma nova modalidade de
homicídio qualificado, caracterizado quando há crime contra a mulher. Em 2016,
4.657 mulheres foram assassinadas, mas somente 533 casos foram classificados
como feminicídio. “Isso é um indício de que há uma dificuldade das autoridades
na aplicação dessa classificação em seu primeiro ano de implementação”, explica
Samira Bueno, diretora executiva do FBSP. Segundo ela, o levantamento revela a
necessidade de melhorar os registros, que ainda estão longe do ideal. Ainda
sobre violência de gênero, foram registados 49.497 estupros, sendo quem em mais
de 90% dos casos a vítima é mulher.

O número de policiais civis e
militares mortos em confronto teve alta de 17,5%, com 437 assassinatos no
período. Neste ano, foi possível traçar um perfil desses profissionais: a
maioria é negra (56%), está na faixa etária de 30 a 49 anos (63,6%) e é
majoritariamente do sexo masculino (98,2%).

Em contraposição, 4.224 pessoas
foram mortas em decorrência de intervenções de policiais Civis e Militares, um
crescimento de 25,8% em relação ao ano anterior. Desse total, 81,8% têm entre
12 e 29 anos, e 76,2% são negros. “Esse é um problema de grande relevância, que
não vem sendo enfrentado de maneira adequada pelo Estado brasileiro. O que
observamos é que os governos têm legitimado de várias formas o uso da força,
mesmo quando ela não é necessária, o que acirra a violência”, observa Renato
Sérgio de Lima. Entre 2009 e 2016, o Anuário contabiliza 21.897 pessoas mortas
em ações policiais.

Outro dado inédito é o número de
desaparecimentos.  Apenas em 2016, os
órgãos de segurança receberam 71.796 notificações de pessoas desaparecidas.
Segundo o levantamento realizado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública,
foram ao menos 693.076 pessoas dadas como desaparecidas nos registros policiais
no decorrer da última década, uma população maior que a de nove capitais do
país. 

“O problema é que os registros não trazem muitas informações e não há
acompanhamento adequado dos casos. Não raramente uma pessoa que já foi dada
como morta, ainda permanece na lista de desaparecidos’, outras são encontradas
e assim por diante. A ausência de investigação nos impede de saber o número
exato de desparecimentos forçados, que podem estar relacionados por exemplo com
tráfico de pessoas, violência sexual e homicídios cometidos pelo tráfico de
drogas e por grupos de extermínio”, esclarece Samira Bueno.

Os latrocínios, que são o roubo
seguido de morte, totalizaram 2.703 ocorrências em 2016, um crescimento de 50%
na comparação com 2010. As maiores taxas estão em Goiás, com 2,8 mortes por 100
mil habitantes, e dois estados da região Norte, o Pará, com 2,7, e o Amapá, com
2,4. O Anuário também aponta que um carro é roubado ou furtado a cada minuto no
país, num total de 1.066.674 veículos.

Em meio a tudo isso, chama a
atenção que tenha sido registrada uma queda nos gastos com Segurança Pública em
2016. Juntos, União, Estados e municípios despenderam R$ 81 bilhões com o
setor, uma queda de 2,6% em relação a 2015. Os cortes promovidos pelo Governo
Federal foram os mais significativos, com 10,3% a menos do que o montante
utilizado em 2015. Os recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança
Pública caíram 30,8% e os do Fundo Nacional Antidrogas, 64,8%. A exceção foi o Fundo
Penitenciário Nacional, que teve acréscimo de 80,6% em 2016.

Outros dados que merecem atenção
são os seguintes:

– 112.708 armas apreendidas

– Aumento de 292% do efetivo da
Força Nacional

– 24.628 adolescentes cumprindo
medidas educativas; sendo 44,4% por roubo e 24,2% por tráfico de entorpecentes,
mas com o destaque para a demora do Governo Federal em atualizar tais dados,
referentes somente até 2014

– 
40% das escolas não possuem esquema de policiamento no entorno; 70% dos
diretores e professores presenciaram agressão física ou verbal entre alunos

– Notou-se, por parte das
Unidades da Federação, um grande esforço no aperfeiçoamento da qualidade e
fidedignidade dos seus sistemas de informações policiais/criminais, o que
precisa ser reconhecido.

O Anuário se baseia em
informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas
polícias civil e militar, entre outras fontes da Segurança Pública. A
publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da
prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos
dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas
públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. 

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