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segunda-feira, 25 de novembro de 2024
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PLC 28/2017

Motoristas protestam contra regulamentação de aplicativos

Medida será votada nesta terça-feira (31) pelo Senado

Postado em 30 de outubro de 2017 por Guilherme Araújo
Motoristas protestam contra regulamentação de aplicativos
Medida será votada nesta terça-feira (31) pelo Senado

Motoristas de toda a Grande Goiânia se reuniram em uma
manifestação nesta segunda-feira (30). No total, estiveram presentes
aproximadamente 700 carros em uma passeata que seguiu do Aeroporto
Internacional Santa Genoveva até a Praça Cívica, comprometendo o trânsito na
capital.

O objetivo foi protestar contra o PLC 28/2017, votado no
Senado na próxima terça-feira (31). Alvo de controvérsias, a medida visa regulamentar
a situação de aplicativos de mobilidade no Brasil, determinando na prática,
entre outros aspectos, a efetivação da cobrança de tributos municipais; a
exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP e
DPVAT); a exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do
INSS; e uma série de exigências feitas aos motoristas e aos veículos – aspectos
que segundo representantes do movimento, seriam “injustos” e fugiriam da
proposta original da criação de tais aplicativos.

Caso seja aprovada a regulamentação, Goiânia, que possui um
número superior a 12 mil pessoas trabalhando em parceria com aplicativos, teria
sua frota reduzida a cerca de 3 mil motoristas.

Por meio de um comunicado veiculado tanto por e-mail quanto
na TV, a Uber e a 99Pop, duas das principais empresas presentes na cidade,
informaram seu descontentamento com a votação, pedindo apoio da população. Ainda
segundo o divulgado, ambas as empresas são a favor da regulamentação, mas não
de proibições. 

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