Apesar de o Inep ainda não ter sido notificado da
decisão judicial que determinou a suspensão da regra do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) que determina que quem desrespeitar os direitos humanos na
prova de redação pode receber nota zero, a recomendação é que os candidatos
sigam as regras do edital. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje
(1), que a decisão judicial será respeitada, mas orientou os candidatos a
respeitarem os direitos humanos na redação.

“A questão dos direitos humanos é básico e
fundamental, até porque estamos falando em educação, e não poderíamos ter uma
linha de ação distante dessa realidade. Mas ao mesmo tempo temos que cumprir a
decisão judicial, que leva a possibilidade de ter zero na prova. Como cautela,
eu diria que o melhor é se submeter ao exame e fazer a redação respeitando os
critérios de direitos humanos”, recomendou o ministro.

A prova de redação do Enem será aplicada a mais
de 6,7 milhões de candidatos neste domingo (5).

O ministro disse que o Inep vai recorrer da
decisão até a última instância. Segundo ele, o respeito aos direitos humanos é
um pressuposto constitucional elementar que não conflita com a liberdade de
expressão.

Mendonça Filho garantiu que as linhas de
pensamento ideológicos e políticos dos candidatos serão respeitados durante a
correção da prova. “Ao mesmo tempo, jamais um ente como o MEC ou o Inep, em uma
avaliação, pode aceitar teses que defendam por exemplo o holocausto, apartheid,
a segregação racial, a discriminação do ponto de vista religioso, de raça”,
disse.

A presidente do Inep, Maria Ines Fini, também
recomendou que os direitos humanos sejam levados em conta na hora de escrever a
redação. “Como cidadã e educadora, eu recomendo que os jovens  reproduzam o respeito aos direitos humanos
não só na prova, mas também na sua vida”, ressaltou.

Mesmo se a decisão da Justiça for mantida, o
respeito aos direitos humanos deve ser considerado pelos candidatos que farão a
prova. Isso porque uma das cinco competências avaliadas na correção da redação
do Enem prevê a elaboração de uma proposta de intervenção para o problema
abordado, respeitando os direitos humanos. Esse item não foi modificado pela
decisão judicial.

Cada competência cobrada na redação recebe nota
que varia de 0 a 200 pontos. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região anula apenas o item do edital que prevê a anulação da prova de alunos
que dissertarem contra os direitos humanos. Nos anos anteriores, provas foram
anuladas por causa dessa exigência. 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução