A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informou que nenhum
morador dos bairros cujas casas foram doadas pela Prefeitura de Goiânia, como
Jardins do Cerrado 1, 2, 3 e 4, Buena Vista 1, 2, 3 e 4, Mundo Novo e Santa Fé
1, será penalizado com cobrança indevida do imposto sobre seu patrimônio. O
esclarecimento se dá em virtude da repercussão de que moradores desses bairros
teriam recebido cobrança de Imposto Territorial Urbano (ITU), quando na verdade
deveriam pagar o Imposto Predial Urbano (IPTU).

De acordo com a Sefin, os contribuintes proprietários dos
imóveis localizados no Jardins do Cerrado 1, 2 e 3 já tiveram o imposto de 2017
revisado para IPTU. A cobrança dos imóveis dos demais bairros mencionados, como
Jardins do Cerrado 4, Buena Vista, Mundo Novo e Santa Fé, está sendo revisada e
novas guias serão liberadas em breve. A Secretaria adianta que já requereu o
cancelamento do protesto referentes as guias que não foram pagas pelos
contribuintes.

De acordo com a diretora da Receita Tributária, Vera Moura,
não é necessário que o contribuinte faça nenhum requerimento à Prefeitura, pois
a divergência já foi identificada e está sendo corrigida. Quanto aos imóveis
que tiveram área acrescida, a Sefin lembra que o levantamento dessa área deve
ser feito individualmente, mas o contribuinte não será prejudicado, pois será
reaberto prazo para pagamento do imposto com desconto de 10% à vista e opções
para parcelamento.

Os moradores dos bairros citados devem procurar qualquer uma
das agências do Vapt Vupt onde exista guichê da administração municipal ou a
loja do Atende Fácil da Prefeitura, localizada no Paço Municipal, e solicitar a
nova guia de IPTU. Os atendentes estão orientados a emitirem o documento de
arrecadação para pagamento ou parcelamento do imposto revisado. 

Foto: Divulgação