A partir do dia 1º de janeiro de
2018 as propriedades rurais que não possuírem cadastro na Agência Goiana de
Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e com a Inscrição Estadual regularizada na
Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz), terão suas fichas bloqueadas para
movimentação de animais, com origem ou destino para esses estabelecimentos. A
decisão está em nota divulgada pela Agrodefesa de acordo com comunicado
001/2017. A campanha é realizada em conjunto pela Sefaz e Agrodefesa.

O bloqueio das fichas não impede,
porém, que a partir da data de encerramento da campanha (31/12/2017) o produtor
procure a Sefaz para fazer a inscrição do imóvel rural – alerta o coordenador
do Cadastro Estadual da Sefaz, Vanderley Caetano de Almeida. Atualmente, o
documento pode ser feito sem a exigência da escritura do imóvel no nome do
produtor.

A partir da simplificação
promovida pela Sefaz basta que o produtor apresente documento de domínio útil
da terra emitido por órgãos ligados à agropecuária, como sindicatos rurais,
prefeituras municipais, Incra, secretarias estaduais, entre outros. Além desse,
o requerente terá apenas que apresentar os documentos pessoais para obter a
inscrição.

“Queremos mapear a agropecuária
no Estado também para que a partir das informações de atividade possamos
promover palestras, cursos de aprimoramento e capacitação dos produtores e
trabalhadores rurais”, explica o Presidente da Agrodefesa, José Manoel Caixeta.

De acordo com coordenador do
Cadastro Estadual, é importante também para o produtor estar inscrito na Sefaz
para ter direito a benefícios oferecidos pelo Governo do Estado, como isenção
do ICMS na utilização da energia elétrica rural, entre outros.

A campanha é divulgada pelas
prefeituras, sindicatos e entidades ligadas ao trabalhador como Federação dos
Trabalhadores Rurais (Fetaeg) em todos os municípios do Estado. Ela teve início
em outubro. 

Foto: Reprodução