Em relação à recomendação do
Ministério Público de Goiás sobre o Passe Livre Estudantil, a Secretaria de
Governo (Segov) tem a informar:

1 – O Governo de Goiás, por meio
da Segov, tem responsabilidade sobre o pagamento do PLE;

2 – O sistema de call center para
informações aos usuários já está em fase de licitação;

3 – Os pagamentos relativos ao
Passe Livre Estudantil foram normalizados e continuarão a ser feitos até o 10°
dia útil de cada mês;

4 – O decreto que trata da
responsabilidade da Segov em arcar com as 48 passagens mensais aos estudantes
está sendo cumprido à risca. Os beneficiados que necessitem de extensão mais
viagens, cuja necessidade está prevista no decreto que instituiu o PLE, bastam
acessar o site da Superintendência da Juventude
(http://www.juventude.go.gov.br) e realizar os procedimentos. Desde que a
solicitação esteja de acordo com as normas do programa, o aluno será contemplado
com as demais viagens.  

Desde que o programa foi
iniciado, diversas denúncias foram feitas a respeito das irregularidades no
programa. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) constatou a defasagem nos
valores de recarga com aquele que deveria ser depositado. Além disso, também
ficou perceptível as várias dificuldades administrativas para obtenção,
renovação, recarga e ainda a extensão para aqueles que necessitam de mais de 48
passagens.