Venceslau Pimentel

Ao fazer um balanço parcial do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que segue até o dia 31, o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, diz que o programa tem conseguido uma boa adesão do contribuinte em dívida com a prefeitura de Goiânia.

Pelo programa, os descontos chegam a 100% sobre os juros e multas e há opção de parcelar a dívida em até 40 meses. O pagamento para débitos de até R$ 500 mil pode ser feito em até 40 parcelas. Acima de R$ 500 mil, o parcelamento poderá ser de, no máximo, 10 prestações.

Para aderir ao Refis, o interessado deverá procurar a loja do Atende Fácil da prefeitura, localizada no Paço Municipal, no Park Lozandes, ou uma das unidades do Vapt-Vupt.

Melo afirmou que o programa já arrecadou R$ 40 milhões desde setembro e que espera crescimento com a procura dos que deixam para aderir na última hora. Questionado sobre o déficit herdado pela atual gestão, o titular da Sefin acrescentou que os recursos extras ajudam na recuperação fiscal e espera equacionar o déficit até o final do primeiro semestre de 2018, mas alerta que a situação ainda é ruim.

“O rombo fiscal que era R$ 30 milhões caiu para R$ 20 milhões, mas infelizmente as contas vão fechar ruins (no atual exercício de 2017). Mas houve avanços convergindo para um nível ideal no próximo ano”, destacou, acrescentando que várias ações que fazem parte do programa “Fisco em Ação” seguem com o objetivo de combater a sonegação de impostos na Capital com incremento de “12% de ISS nos últimos três meses”. Alessandro lembra que o histórico é aumentar de 2 a 3% ao ano.

De acordo com o secretário, R$ 400 milhões já foram detectados em três meses com o novo sistema de monitoramento de grandes contribuintes, sendo que em 2016 foram apenas R$ 56 milhões. “Além de sonegação de ISS, está havendo um pente fino no cadastro mobiliário para coibir fraudes. Encontramos uma academia aberta há um ano que não havia emitido nenhuma nota de ISS. Em blitz de IPTU no Setor Marista, foram encontrados 27 imóveis sem construções que estavam cadastrados com IPTU, ao invés de ITU”, destacou. Alessandro pontuou ainda a existência de segmentos que sonegam até 70% impostos.

Apesar da dívida ativa do município ser de cerca de R$ 6 bilhões, a estimativa é que o “crédito bom” seja de R$ 800 milhões. “Vai melhorar após a emenda junto à lei do ISS aprovada que estipula teto de R$ 1.426 para ajuizamento das ações de execução fiscal na Fazenda Municipal, agora vamos focar nos maiores devedores, que representam 30% dos contribuintes”, comemora.