Entrou em vigor no último dia 2 de janeiro a Resolução Normativa nº 428 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ela estabelece um novo rol obrigatório de 18 procedimentos que podem ser ofertados por planos de saúde a assegurados, abrangendo exames, terapias, cirurgias diversas e a aplicação de cobertura a outros 7 procedimentos, incluindo medicamentos de ingestão oral contra o câncer.

Além das alterações já citadas, desta vez passa a constar na relação um medicamento usado no tratamento da esclerose múltipla. Todos os planos de saúde contratados a partir da vigência da Lei nº 9656/98 devem estar dentro dos parâmetros pré-estabelecidos pelo rol.

A lista deverá ser atualizada a cada 2 anos pela ANS. A última revisão se deu após uma discussão acalorada realizada no Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), onde estiveram presentes representantes do governo, do setor de saúde suplementar e de órgãos de defesa do consumidor.

Âmbito regional

Caso não haja cumprimento por parte dos planos de saúde, a recomendação do Procon Goiás é de que os segurados busquem reclamar no órgão, estando munidos da negativa por escrito e do número de protocolo da operadora de saúde para a abertura de processos de cunho administrativo. 

Outras questões ligadas aos planos de saúde, como reajuste, prazo de carência são atendidas pelo Procon. Os canais de comunicação do Procon Goiás são: Disque-Denúncia 151 (telefone) na capital ou (62) 3201-7124 para as cidades do interior. Pela internet, está disponível o atendimento pelo Procon Web, para denúncias, reclamações e dúvidas, no site do órgão.

O consumidor também pode comparecer pessoalmente à sede do órgão, localizada na Rua 8, nºª 242, no Centro de Goiânia, ou nas unidades de atendimento Vapt Vupt.

A reclamação ainda pode ser feita junto à ANS, por meio do site www.ans.gov.br, na Central de Atendimento, ou pelo Disque ANS- 0800 7019656.