O prazo para pagamento das parcelas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD vence nesta quinta-feira (25) para os contribuintes que negociaram suas dívidas junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Ao todo, são 17.745 parcelas de
débitos tributários que correspondem a mais de R$ 35,4 milhões, conforme aponta
levantamento da Superintendência de Recuperação de Créditos da pasta.

O superintendente Luciano Caldas destaca que 2.545
parcelamentos podem ser cancelados caso os contribuintes não quitem o débito. “A inadimplência de
três parcelas acarreta na denúncia do parcelamento, o que faz com que o
contribuinte perca os benefícios concedidos durante a negociação, como redução
de multas e juros, e parcelamentos”, frisa.

No último programa de negociação fiscal realizado em 2017, os
descontos foram de 98% nas multas e 50% nos juros e parcelamento em até 60
meses para ICMS e ITCD. No ano passado, não houve negociação para os débitos de
IPVA, mas há parcelas de programas realizado sem anos anteriores.

O trabalho de cobrança realizado pela Sefaz inclui contato
com os contribuintes pelo serviço de call center, envio de correspondências e
mensagens. O contribuinte com parcelamento que não tiver recebido o Documento
de Arrecadação Estadual (DARE) pode imprimir o documento acessando este site, no menu “Débitos Parcelados” no campo de “Serviços mais Procurados” e informar o
número do parcelamento. 

Foto: Reprodução/CNM