O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu nesta sexta-feira (9) parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que está preso para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda pelo crime de lavagem de dinheiro. Após a manifestação, o ministro vai decidir a questão.

No habeas corpus  a defesa pede que Maluf aguarde em liberdade o julgamento do recurso que foi protocolado para reverter a decisão que determinou o imediato cumprimento da pena. Além disso, os advogados alegam que ele não tem condições de ficar no presídio devido ao seu estado de saúde.

“Há uma justificativa para manter na prisão um cidadão com 86 anos de idade acometido de doenças e que, segundo a acusação, teria praticado um crime há 18 anos e, após isso, não respondeu a nenhum tipo de processo? Ora, se a razão de ser e o ideal da pena é ressocializar e reinserir o cidadão na sociedade de modo que ele não mais pratique crimes, o objetivo estava plenamente alcançado e satisfeito”, argumenta.

No mês passado, antes da chegada do habeas corpus ao STF,  o desembargador Jesuíno Aparecido, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, negou outro pedido do deputado por entender que não houve ilegalidade na decisão do juiz Bruno AieloMacacari, da Vara de Execuções Penais (VEP), que também rejeitou prisão domiciliar.

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). (Agência Brasil)