Mais de mil contribuintes que aderiram ao Programa Especial
de Regularização Tributária (Pert) estão irregulares e podem ser excluídos caso
não tomem as providências necessárias até março, de acordo com a Receita
Federal.

O Pert, também conhecido como Novo Refis, oferece a empresas
e pessoas físicas devedoras benefícios como reduções de multas e juros, prazo
de até 180 meses para pagamento da dívida e possibilidade de utilização de
créditos diversos para quitar parte da dívida, desde que mantenham as contas
fora do acordo em dia. O Pert abrange dívidas vencidas até 30 de abril de 2017.
O não pagamento das obrigações posteriores a essa data por três meses
consecutivos ou seis meses alternados leva à exclusão do programa.

Neste mês, a Receita Federal está enviando cartas para cobrar
mais R$ 1,5 bilhão de 915 contribuintes que não pagaram obrigações que venceram
após abril de 2017. Este é o segundo lote de cobrança.

Somam-se a esses devedores cerca de 200 que foram cobrados no
final de 2017, no primeiro lote de cobrança, e ainda não regularizaram a
situação. Segundo a Receita, esse lote envolveu 405 contribuintes com um total
de R$ 1,6 bilhão em dívidas. Aproximadamente a metade regularizou as pendências
e será mantida no Pert.

De acordo com o órgão, um terceiro lote de cobrança está
programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados
por meio de cartas enviadas aos domicílios tributários eletrônicos. Aqueles que
não regularizarem a situação serão excluídos em março e deixarão de contar com
os benefícios do Pert.

 Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Migalhas Quentes)